Ferramenta permite monitorar atuações judiciais, consultivas e administrativas relativas ao programa
A Advocacia-Geral da União (AGU) desenvolveu um painel interno de gerenciamento de dados para acompanhar de forma estratégica obras e políticas públicas envolvendo o Novo PAC. Apresentada na segunda-feira (27/05) por representantes do Comitê Estratégico do Novo PAC ao advogado-geral da União, Jorge Messias, a ferramenta permite monitorar atuações da AGU nos âmbitos judicial, consultivo e administrativo em cada um dos nove grandes eixos de investimentos do programa.
Disponível para membros e servidores da AGU, o painel no Power BI foi desenvolvido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da AGU a partir do cruzamento de dados da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e do Super Sapiens, o sistema de informações, documentos e processos eletrônicos da AGU. Ele também possibilita o monitoramento das inciativas e empreendimentos de infraestrutura por estados e municípios e conta, ainda, com informações detalhadas dos leilões referentes ao PAC, como datas e equipes responsáveis por garantir a segurança jurídica dos procedimentos.
“O painel categorizou a atuação da AGU por eixo, por empreendimento do Novo PAC, tendo como base tudo que já tramita no Sapiens, justamente para estruturar as informações de forma segura, para o devido acompanhamento estratégico da AGU”, resume o subconsultor-geral da União de Gestão Pública e membro do Comitê AGU Novo PAC, Ivan Nunes.
“É um verdadeiro painel de gerenciamento para que a Casa possa ali ter a governança plena dos dados”, acrescentou Flávio Roman, coordenador do Comitê.
Eixos de atuação
O Comitê Estratégico do Novo PAC funciona na AGU a partir de quatro eixos: consultoria, com o objetivo de antecipar questões jurídicas e subsidiar a tomada de decisão pelos gestores públicos; assessoramento jurídico personalizado das autoridades que atuam no Novo PAC; atuação judicial prioritária, a partir de plantões judiciais em leilões e licitações; e extrajudicial, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Publicado originalmente pela Advocacia-Geral da União em 28/05/2024 – 17h41
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