Em uma sessão recente do Congresso, um projeto de lei que visa criminalizar as fake news não obteve os votos suficientes para ser aprovado.
Na prática, os parlamentares mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tornava crime a produção e divulgação de fake news.
O deputado federal e ex-presidente do Senado Eunício Oliveira, do MDB Ceará, revelou sua frustração após o processo de votação. Vale ressaltar que o Planalto conseguiu apenas 143 dos 594 votos possíveis.
Por sua vez, o emedebista chegou a falar de uma desarticulação do próprio governo que resultou na manutenção do veto.
“Votei contra as fake news, mas infelizmente a desarticulação dos líderes do governo fez com que o governo obtivesse apenas 143 votos dos 594 do Congresso, impedindo que essa infâmia se tornasse crime de uma vez por todas. Um absurdo!” afirmou Eunício.
O que aconteceu no Congresso Nacional?
O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira 28, manter um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que impede a punição por disseminação de notícias falsas durante as eleições.
A decisão bloqueia a criação do crime de “comunicação enganosa em massa” que poderia levar à prisão de um a cinco anos, além de multa.
A medida vetada, que data de 2021, incluiria no Código Penal a categoria de “crimes contra a democracia“, mas foi rejeitada com 317 votos a favor da manutenção do veto, contra 139 pela sua derrubada.
Bolsonaro justificou seu veto à época, argumentando ambiguidade na redação do projeto, que não especificava claramente se a punição seria para quem criou ou compartilhou a informação falsa.
Atualmente, o Código Eleitoral já estabelece punições para a disseminação de fake news que prejudiquem candidatos ou partidos, com possibilidade de detenção de dois meses a um ano ou multa, e para calúnia contra candidatos com penas mais severas.
Além disso, outros vetos mantidos pelo Congresso incluem medidas que aumentariam penas para crimes cometidos por militares contra o Estado de Direito e a tipificação de crimes que impedem manifestações pacíficas.
Durante a votação, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu o veto, descrevendo a proposta como um ataque à “liberdade de expressão“.
Já o deputado federal Lindbergh Farias, do PT-RJ, lembrou que “todo mundo acompanhou há pouco os comandantes do Exército do governo Bolsonaro e o comandante da Aeronáutica prestando um depoimento, dizendo que o Bolsonaro propôs a anulação da eleição, um golpe de Estado, a prisão de Alexandre Moraes. Foi isso que aconteceu”.