Eunício fala em ‘desarticulação do governo’ na manutenção do veto sobre criminalização das fake news

Em uma sessão recente do Congresso, um projeto de lei que visa criminalizar as fake news não obteve os votos suficientes para ser aprovado.

Na prática, os parlamentares mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tornava crime a produção e divulgação de fake news.

O deputado federal e ex-presidente do Senado Eunício Oliveira, do MDB Ceará, revelou sua frustração após o processo de votação. Vale ressaltar que o Planalto conseguiu apenas 143 dos 594 votos possíveis.

Por sua vez, o emedebista chegou a falar de uma desarticulação do próprio governo que resultou na manutenção do veto.

“Votei contra as fake news, mas infelizmente a desarticulação dos líderes do governo fez com que o governo obtivesse apenas 143 votos dos 594 do Congresso, impedindo que essa infâmia se tornasse crime de uma vez por todas. Um absurdo!” afirmou Eunício.

O que aconteceu no Congresso Nacional?

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira 28, manter um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que impede a punição por disseminação de notícias falsas durante as eleições.

A decisão bloqueia a criação do crime de “comunicação enganosa em massa” que poderia levar à prisão de um a cinco anos, além de multa.

A medida vetada, que data de 2021, incluiria no Código Penal a categoria de “crimes contra a democracia“, mas foi rejeitada com 317 votos a favor da manutenção do veto, contra 139 pela sua derrubada.

Bolsonaro justificou seu veto à época, argumentando ambiguidade na redação do projeto, que não especificava claramente se a punição seria para quem criou ou compartilhou a informação falsa.

Atualmente, o Código Eleitoral já estabelece punições para a disseminação de fake news que prejudiquem candidatos ou partidos, com possibilidade de detenção de dois meses a um ano ou multa, e para calúnia contra candidatos com penas mais severas.

Além disso, outros vetos mantidos pelo Congresso incluem medidas que aumentariam penas para crimes cometidos por militares contra o Estado de Direito e a tipificação de crimes que impedem manifestações pacíficas.

Durante a votação, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu o veto, descrevendo a proposta como um ataque à “liberdade de expressão“.

Já o deputado federal Lindbergh Farias, do PT-RJ, lembrou que “todo mundo acompanhou há pouco os comandantes do Exército do governo Bolsonaro e o comandante da Aeronáutica prestando um depoimento, dizendo que o Bolsonaro propôs a anulação da eleição, um golpe de Estado, a prisão de Alexandre Moraes. Foi isso que aconteceu”.