O senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou contra a orientação de seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT), ao apoiar a derrubada do veto presidencial ao projeto que restringe as saídas temporárias de presidiários.
O veto, que foi imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscava manter o benefício das saídas temporárias em feriados e datas comemorativas.
Contarato, que tem uma longa carreira como delegado de polícia, expressou sua posição ao jornal Estadão, criticando a extensão dos benefícios concedidos aos detentos.
“Passa para as famílias das vítimas de qualquer crime não a sensação, mas a certeza de impunidade. Por isso que votei pela derrubada do veto”, afirmou Contarato.
Durante a votação no Congresso Nacional, que ocorreu na última terça-feira, a maioria dos parlamentares se alinhou à posição de Contarato, com 314 votos favoráveis à derrubada do veto na Câmara e 51 no Senado. Apenas 126 deputados e 11 senadores votaram pela manutenção, e três parlamentares se abstiveram.
Contarato argumentou que a legislação atual oferece demais benefícios aos condenados, o que, segundo ele, compromete a sensação de justiça entre as famílias das vítimas.
“A pessoa já tem inúmeros benefícios, tanto no Código Penal quanto na Lei de Execução Penal, e com a saída temporária de forma indiscriminada, 35 dias em cinco vezes por ano”.
“Como explica isso para uma mãe cujo filho foi morto por disparo de arma de fogo que o culpado vai ficar pouco mais de dois anos preso? Não é razoável”, explicou o senador.
Essa votação destaca uma rara discordância dentro do PT, com a deputada Maria do Rosário (RS) sendo a única outra parlamentar do partido que se opôs à orientação partidária pela manutenção do veto.
Com informações do ICL Notícias