O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sugeriu que a reforma das regras da Previdência Social deveria começar pelos militares, uma declaração que tem causado preocupação entre os altos escalões das Forças Armadas.
Os temas relacionados às alterações na remuneração de militares inativos são especialmente sensíveis e motivo de apreensão nos comandos.
Esta questão veio à tona durante a última reunião do Alto Comando do Exército, realizada de 13 a 17 de maio, onde os generais decidiram que o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) necessita de constante vigilância.
Em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Dantas detalhou um plano ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de prevenir o estrangulamento das contas do governo devido ao aumento de despesas obrigatórias.
Além das mudanças na previdência dos militares e servidores civis, a proposta inclui a desvinculação do salário mínimo de certos benefícios previdenciários.
Dados levantados pela auditoria do TCU mostram uma grande disparidade nos déficits das contas da Previdência: enquanto o déficit per capita do setor privado, administrado pelo INSS, é de R$ 9,4 mil e o dos servidores civis atinge R$ 69 mil, o déficit dos militares é significativamente maior, chegando a R$ 159 mil por beneficiário.
A entrevista de Dantas foi publicada três dias após a reunião do Alto Comando do Exército e intensificou as suspeitas dos militares sobre serem alvos prioritários de reformas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em resposta, o deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) convocou o presidente do TCU para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
No governo, o assunto é tratado com cautela, mas encontra apoio tanto no Palácio do Planalto quanto na equipe econômica, apesar de a lei de 2019, que reestruturou a carreira dos militares após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, não ser vista como uma verdadeira reforma.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, busca suavizar as tensões para evitar que a demanda por uma reformulação na carreira militar aumente. Planeja-se um encontro entre ele e Bruno Dantas nos próximos dias para discutir a posição dos militares e argumentar que a questão está resolvida.
A reforma de 2019 aumentou o tempo de serviço de 30 para 35 anos e estabeleceu que oficiais e praças da reserva, bem como pensionistas, devem contribuir com a pensão militar até a morte. A expectativa é que essas mudanças resultem em uma economia de R$ 10 bilhões ao longo de uma década.
Além disso, com a reforma, os militares conseguiram outros benefícios, como aumentos salariais por cursos concluídos e uma ajuda de custo substancialmente maior ao passarem para a reserva. No entanto, a discrepância nos ganhos entre oficiais e praças continua a ser um ponto de discórdia.
O Ministério da Defesa, por sua parte, defende que a reforma de 2019 visa equilibrar as contas em dez anos, destacando mudanças significativas como a exclusão do tempo de curso de formação do cálculo de tempo de serviço e o aumento do tempo mínimo necessário na ativa.
Este tema previdenciário é apenas uma parte das amplas discussões sobre cortes de despesas que o governo Lula enfrenta, incluindo a revisão da vinculação do salário mínimo e mudanças nas regras orçamentárias para saúde e educação, conforme debatido pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com informações da Folha