O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal anulou na última terça-feira, 21, todas as ações judiciais contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht, baseando-se nas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
Especialistas em direito penal consultados pelo portal UOL indicam que essa decisão pode abrir precedente para a revisão de outras sentenças da Operação Lava Jato.
Toffoli justificou a anulação pelo entendimento de que houve “conluio” entre Moro e Dallagnol, conforme evidenciado nas conversas apreendidas na Operação Spoofing.
Essa fundamentação pode ser invocada por outros réus envolvidos na operação para obter anulações semelhantes, embora cada caso deva ser comprovado individualmente no STF.
A nulidade dos processos não se aplicou a casos anteriores envolvendo o ex-presidente Lula, cujas condenações foram anuladas em 2021 pelo STF devido a questões de competência jurídica.
Até o momento, a decisão de Toffoli não foi submetida ao plenário do STF, o que tem gerado desconforto interno na Corte. A Procuradoria-Geral da República, sob a liderança de Paulo Gonet, considera contestar a decisão do ministro.
Os especialistas apontam que a decisão pode ter efeitos lentos, visto que cada pedido de anulação será analisado individualmente pelo Supremo, que busca evitar a impressão de uma derrubada generalizada das decisões da Lava Jato.
Enquanto isso, tanto Moro quanto Dallagnol negam a existência de conluio e criticam o que consideram um revisionismo político em relação às ações da Lava Jato. A situação permanece sob análise, com possíveis implicações extensas para casos futuros relacionados à operação.
Com informações do UOL