MPT recebe enxurrada de denúncias sobre ameaças de demissão nas enchentes do RS

Desde o início das enchentes históricas no Rio Grande do Sul, mais de uma centena de denúncias de assédio foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A maioria envolve empresas que constrangeram funcionários a retornarem ao serviço, conforme reportagem do UOL.

Até segunda-feira, 20, 121 reclamações foram compiladas por um gabinete de crise montado pelo MPT para monitorar a situação no estado.

Destas, 72 referem-se a convocações para trabalho em áreas de risco e ameaças de demissão. Em alguns casos, empregadores exigiram fotografias das casas alagadas de seus empregados.

A primeira medida do gabinete do MPT foi orientar as prefeituras sobre a emissão de atestados às vítimas das enchentes, para que possam comprovar a impossibilidade de voltar ao trabalho.

“A emissão é, evidentemente, eletrônica, porque nós sabemos das dificuldades”, afirmou José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do MPT, ao UOL.

Pereira destacou a necessidade de “diálogo social” para evitar conflitos judiciais. Ressaltou que profissionais em condição de trabalhar devem comparecer aos seus postos para evitar um “caos absoluto“.

Bernardo Haesbaert, membro do coletivo de assessoria jurídica Gatra, registrou denúncias nos abrigos de Porto Alegre.

“Tem pessoas que acabam voltando ao trabalho por medo de serem demitidas”, relatou Haesbaert. Ele também mencionou casos de empregados sem acesso à água potável, reservada apenas para clientes.

Na semana passada, o Gatra divulgou um manifesto pela garantia do emprego no estado, assinado por 15 entidades da sociedade civil.

O documento defende um decreto presidencial para alterar a CLT e proibir descontos salariais e a dispensa de trabalhadores durante a calamidade.

Fecomércio-RS propõe Benefício Emergencial para Trabalhadores

A Fecomércio-RS, em reunião com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no início do mês, solicitou ao governo federal o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores gaúchos.

A proposta é baseada na Lei 14.437, de 2022, que flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia de covid-19.

A assessoria de comunicação do MTE informou que a pasta já anunciou a suspensão do pagamento do FGTS por quatro meses para empresas gaúchas, a antecipação do pagamento do abono salarial e a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego. Os recursos desembolsados somam mais de R$ 4 bilhões.