Uma nova portaria publicada pelo Exército reduziu a quantidade de armas que podem ser compradas por policiais militares, bombeiros e servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Conforme a nova portaria, esse grupo poderá adquirir, quando em serviço, até quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito. Para os aposentados, o limite é de duas armas, todas de uso permitido.
A nova regulamentação substitui uma portaria anterior do Exército, de janeiro, que permitia a compra de até seis armas, sendo cinco de uso restrito.
A antiga regra gerou repercussão negativa por ampliar o acesso a armas de uso restrito, autorizadas apenas para as Forças Armadas, e foi suspensa ainda em janeiro.
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou na época que a portaria foi suspensa para “alguns esclarecimentos” e possíveis correções.
Durante a gestão Bolsonaro, o Exército permitia que PMs, bombeiros e agentes da Abin tivessem até seis armas de uso permitido mais duas de calibre restrito, excluindo armas automáticas.
Em janeiro, a gestão Lula autorizou até seis armas, com cinco de uso restrito e mantendo a vedação aos dispositivos automáticos.
O Exército também reduziu o número de munições, estabelecendo um limite de 600 por ano para cada arma registrada.
Na gestão Bolsonaro, esse limite se aplicava apenas a artefatos de uso restrito, com maiores quantidades permitidas para outros calibres.