O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que incluirá na pauta de votações desta semana o projeto de lei que determina que “invasores de propriedades” sejam impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, e de tomar posse em cargos e funções públicas. A informação é da jornalista Victoria Azevedo na Folhapress.
A proposta, articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), surge como resposta às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Abril Vermelho.
Na reunião desta terça-feira, 14, Lira deixou claro que não haverá negociação para retirar o projeto da pauta, contrariando líderes governistas que se opõem à matéria.
O projeto, relatado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no fim de abril.
A proposta impede que invasores firmem contratos com o poder público, participem de concursos ou sejam nomeados para cargos comissionados por oito anos, a partir do trânsito em julgado da condenação.
Além disso, o projeto veda que invasores e ocupantes ilegais recebam auxílios e benefícios federais por oito anos, prevendo a desvinculação compulsória dessas pessoas, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
O MST e outros movimentos sociais ocuparam no fim de abril a sede do Incra em Alagoas, em protesto contra a nomeação do indicado por Lira para a superintendência do órgão no estado.
O movimento criticou o nome de Junior Rodrigues do Nascimento, que substituiu Wilson César de Lira Santos, primo do presidente da Câmara, exonerado em 16 de abril.
Arthur Lira, investigado por suas conexões agrárias e políticas, é o filho de Benedito de Lira, um político ruralista influente. A família Lira possui 17.037,10 hectares em Alagoas e 2.718,31 hectares no Agreste pernambucano, segundo levantamento do observatório De Olho nos Ruralistas.