O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), ingressou com uma ação civil pública contra a refinaria do Amazonas (Ream), anteriormente conhecida como Refinaria Isaac Sabbá (Reman), e contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Os petroleiros alegam a falta de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria amazonense nos meses de janeiro a março de 2024, bem como atrasos no envio de informações referentes aos meses de junho a dezembro de 2023.
Em 1º de abril de 2024, a ANP respondeu às demandas do Sindipetro-AM, confirmando o descumprimento por parte da Ream e o atraso no envio de informações sobre a produção de derivados. A agência também admitiu não ter realizado fiscalizações presenciais durante o período de setembro a dezembro de 2023.
O advogado Angelo Remédio, representante legal do Sindipetro-AM na ação, destacou que a omissão de informações obrigatórias sobre a produção de derivados de petróleo pela Ream suscita dúvidas e inseguranças quanto à condução adequada das atividades da refinaria relacionadas ao fornecimento dos produtos e aos riscos de desabastecimento local. “Nossa ação visa garantir a transparência e a conformidade das operações da Ream com as normas regulatórias”, afirmou.
A falta de informações obrigatórias pode acarretar em penalidades como multas, suspensão temporária ou total do funcionamento, e até mesmo o cancelamento do registro e revogação da autorização. “Portanto, solicitamos que os dados de produção pela refinaria sejam apresentados, bem como os procedimentos adotados pela ANP diante dessa infração”, acrescentou Remédio.
A Refinaria Isaac Sabbá (Reman) foi privatizada pela Petrobras em 2022, durante o governo Bolsonaro, sendo vendida ao Grupo Atem por US$ 189 milhões. Historicamente, a refinaria desempenhou um papel significativo no fornecimento de derivados de petróleo para a região Norte do país. No entanto, a falta de transparência nas informações tem gerado preocupações e conflitos de dados sobre refino entre a ANP e a Ream.