Se aprovado pelo Congresso, congelamento liberaria R$ 11 bilhões exclusivos para obras de reconstrução no estado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta segunda-feira (13) que o governo federal vai propor ao Congresso Nacional a suspensão da cobrança da dívida do Rio Grande do Sul com a União por conta das enchentes no estado. Com a suspensão, sobrariam recursos no caixa estadual para ações necessárias para sua reconstrução.
A ideia do governo é “congelar” a dívida do Rio Grande do Sul por três anos. Neste período, o governo gaúcho não precisaria pagar parcelas do débito. Também neste período, a dívida não seria corrigida pelos juros, permanecendo estável.
Segundo Haddad, o “congelamento” abriria espaço para gastos de R$ 11 bilhões. Esses recursos deveriam ser incluídos numa espécie de fundo cujos recursos só poderiam ser investidos em atividades de reconstrução.
A ideia do governo será encaminhada ao Congresso na forma de projeto de lei. Se aprovada, entraria em vigor após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A lei prevê a suspensão do pagamento da dívida do RS, 100% do pagamento, durante 36 meses. Para além disso, os juros serão zerados sobre o estoque, todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo, o que significa dizer que nós poderemos contar com R$ 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento da dívida para um fundo contábil que deverá ser investido na recuperação do estado”, explicou Haddad.
O anúncio da medida foi feito nesta tarde durante reunião de autoridades federais com o governador Eduardo Leite (PSDB). Leite apoiou a ideia e disse que ela aliviaria o “torniquete orçamentário” que a dívida já impunha ao estado ainda antes da maior enchente de sua história.
Para a União, a medida teria um impacto de R$ 23 bilhões, disse Haddad. Além dos R$ 11 bilhões que deixariam de ser pagos, outros R$ 12 bilhões em juros seriam perdoados em favor do Rio Grande do Sul.
O estado enfrenta chuvas e cheias de rios sem precedentes, que já mataram pelo menos 147 pessoas. As enxurradas alagaram cidades, destruíram rodovias e fecharam o aeroporto de Porto Alegre.
O Rio Grande do Sul deve mais de R$ 100 bilhões à União. É o quarto estado mais endividado do país.
Publicado originalmente pelo Brasil de Fato em 13/05/2024 – 18h05
Edição: Nicolau Soares
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