O TikTok e sua matriz chinesa, ByteDance, entraram com um processo contra o governo dos Estados Unidos nesta terça-feira, 7, alegando que a lei que ameaça banir a plataforma do país no próximo ano é “inconstitucional”.
A legislação, aprovada no final de abril, dá um prazo de 12 meses para que a ByteDance venda o TikTok, sob risco de proibir o aplicativo nos EUA.
Washington expressou preocupações de que o aplicativo possa coletar dados que seriam usados pelo governo chinês para espionagem e propaganda.
No entanto, o TikTok, junto com diversas personalidades e ONGs, argumenta que a legislação viola a liberdade de expressão dos usuários, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
“É a primeira vez na história que o Congresso aprova uma lei que proíbe permanentemente uma plataforma em todo o país, impedindo todos os americanos de participarem de uma comunidade online com mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo”, afirmaram os advogados do TikTok no processo apresentado em um tribunal federal em Washington.
A ByteDance tem negado repetidamente qualquer relação com o governo chinês e afirmou que nunca compartilhou, nem compartilhará, dados privados dos usuários americanos com Pequim.
Para acalmar os receios sobre segurança, a empresa investiu cerca de US$ 1,5 bilhão no “Projeto Texas”, que tem como objetivo armazenar dados de usuários americanos dentro do país.
Recentemente, rumores surgiram sobre a possível venda do TikTok pela ByteDance, sem o algoritmo que recomenda vídeos para mais de um bilhão de usuários.
A ByteDance negou a possibilidade, mas os críticos continuam exigindo a separação do algoritmo da empresa chinesa.
Analistas sugerem que, no caso do TikTok, as preocupações com segurança nacional poderiam pesar mais do que a liberdade de expressão perante a Suprema Corte.
Com informações da AFP