A Justiça de São Paulo autorizou a penhora de bens do ex-governador Ciro Gomes e permitiu, se necessário, o uso de força policial para arrombar imóveis de sua propriedade. A informação é do UOL.
A decisão foi emitida pelo juiz Diego Ferreira Mendes devido a uma dívida de R$ 33 mil com o escritório Fidalgo Advogados.
O escritório representou a editora Abril em uma ação de danos morais movida por Ciro Gomes contra a revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques.
Ciro perdeu a ação e foi condenado a arcar com os honorários advocatícios. O valor da dívida inclui correções monetárias, juros e multa pelo não cumprimento da decisão.
A ação de Ciro foi uma resposta à reportagem “O esquema cearense”, publicada durante as eleições de 2018, que alegava a existência de um esquema de extorsão contra empresários do Ceará e mencionava a participação de Ciro e seu irmão, Cid Gomes.
A Justiça concluiu que a reportagem estava fundamentada em delações premiadas relacionadas à Operação Lava Jato.
O ex-governador alegou que as acusações eram “levianas, ofensivas e inverídicas”, afirmando que a revista extrapolou os limites da liberdade de imprensa. O Tribunal de Justiça manteve a decisão, que já transitou em julgado.
O juiz Mendes justificou a medida de penhora afirmando que ela se aplica a todos os imóveis de Ciro devido à “resistência imotivada do executado em cumprir a obrigação“.
Ciro declarou à Justiça que está cumprindo as determinações judiciais e que considera as medidas atípicas “incabíveis quando analisadas sob o ponto de vista da proporcionalidade e razoabilidade”.