O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, foi indicado ao conselho fiscal do Metrô pelo governo Tarcísio de Freitas no mês passado. Ele já participa do conselho da Cetesb, aumentando seus rendimentos. A participação em cada conselho gera uma gratificação mensal de R$ 6.581.
De acordo com informações da coluna Painel, na Folha, Derrite também optou por manter seu salário de parlamentar, que é de R$ 44 mil (R$ 32.247 líquidos), em vez de receber o de secretário de Segurança Pública, de R$ 31.115.
Além disso, ele recebe R$ 9.663 como capitão da reserva da Polícia Militar. No total, seus rendimentos mensais no serviço público alcançam R$ 67 mil (R$ 50.755 líquidos).
Especialistas afirmam que esses valores não são afetados pelo teto constitucional de R$ 44 mil, pois a participação nos conselhos de estatais está fora das regras de remuneração de servidores públicos.
Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV Direito SP, esclarece que os pagamentos relacionados ao conselho de administração de estatais não entram na contagem do teto constitucional.
A Secretaria de Segurança Pública afirma que a indicação de Derrite ao Metrô segue as normas para nomeação de representantes dos acionistas em conselhos de empresas públicas.
A decisão foi aprovada pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec) e pelos acionistas do Metrô, conforme consta na ata da assembleia de 29 de abril de 2024.
A gestão de Derrite como secretário é marcada por operações policiais, incluindo a Operação Verão, na Baixada Santista, que resultou em 56 mortes até seu encerramento em 1º de abril.