Em entrevista nesta terça-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou seu apreço pelo Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que estende o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse) até dezembro de 2026, visando incentivar o setor de eventos.
“Hoje, quero agradecer mais uma vez à Câmara e ao Senado pelo fato de terem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado”, declarou Haddad aos jornalistas.
O projeto aprovado fixa um limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. Após a aprovação pelo Senado, seguindo as regras já aprovadas pela Câmara dos Deputados na semana passada, o texto aguarda sanção presidencial.
“Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: ‘Câmara e Senado aprovam gasto’, na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido”, enfatizou Haddad.
Durante a entrevista, o ministro também destacou a recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que indicou uma queda de 7,9% na taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2024, e celebrou o saldo positivo de empregos com carteira assinada.
“Fechamos o trimestre com geração de empregos, com 719 mil novas vagas no Brasil no primeiro trimestre. Esse é um número muito substantivo, muito importante. Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamares de geração de emprego da época em que ele governou o Brasil”, afirmou.
Haddad também abordou as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a derrubada da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027, afirmando que o governo está aberto a “aperfeiçoar a relação” com o Legislativo.
“O governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário. Nós estamos vinculados a pareceres sólidos sobre essa matéria, e nós não podemos pecar por omissão, sob pena de responsabilização. Quem está no Executivo tem algumas atribuições e responsabilidades, inclusive dos órgãos de controle, que exigem do Executivo uma providência”, concluiu.
Para Pacheco, a ação foi um erro primário do Executivo e gerou uma crise de confiança na relação entre os Poderes.