Durante a audiência da Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (30), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, expôs os detalhes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciado em agosto de 2023. Costa informou que senadores e deputados têm a prerrogativa de alocar emendas parlamentares para projetos ainda não incorporados ao programa, mas que já estão habilitados. Segundo ele, estas são obras que atendem aos critérios exigidos, mas que não foram abarcadas devido à insuficiência de recursos no Orçamento da União.
Na reunião, a Casa Civil revelou que 9.285 obras foram classificadas como habilitadas, podendo assim receber financiamento via emendas parlamentares. Costa ressaltou que o novo PAC já selecionou 6.778 obras e equipamentos em todos os estados e 59% dos municípios brasileiros, com um investimento total de R$ 23 bilhões nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.
O ministro destacou o caráter estratégico do PAC, visando não apenas a execução de obras, mas também o desenvolvimento econômico e a competitividade nacional. Além disso, mencionou a expectativa de que o programa gere 2,5 milhões de empregos diretos e 1,5 milhões indiretos, com uma projeção de investimento que alcança R$ 1,7 trilhão, englobando contribuições do setor privado, orçamento federal e financiamentos.
Rui Costa também adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará novos projetos selecionados pelo Ministério das Cidades em áreas como urbanização de favelas e abastecimento de água rural, totalizando um investimento de R$ 18,1 bilhões.
Por fim, o debate se estendeu às negociações da tarifa de Itaipu Binacional, com o ministro abordando as conversas com o Paraguai para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu. Ele defendeu que os custos não operacionais, incluindo investimentos socioambientais, não deveriam impactar a tarifa paga pelos consumidores brasileiros.