O Ministério da Justiça, agora liderado por Ricardo Lewandowski, endossou a reativação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, conforme relato da coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo.
Esta medida marca o reinício das operações do grupo, focado na análise de pedidos de indenização e na localização dos restos mortais das vítimas da era da ditadura militar.
Desde março de 2023, o projeto de decreto que reestrutura a comissão estava em análise pelo governo, sem conclusões sobre sua efetivação.
A pasta anteriormente chefiada por Flávio Dino já havia aprovado a recriação da comissão em outubro, mas a Casa Civil exigiu uma revisão do parecer devido à troca de ministros.
O Ministério reforçou, em seu parecer, que a retomada das atividades da comissão não trará consequências adversas, sendo uma continuação das políticas estabelecidas desde 1995.
A iniciativa enfrentou resistência de setores militares, mas o Ministério da Defesa confirmou não haver impedimentos legais para o prosseguimento dos trabalhos.
Em março, o Ministério Público Federal instou o governo federal a restaurar a comissão dentro de 60 dias, ressaltando a necessidade de continuar os esforços de identificação e localização das vítimas da ditadura.
Esta recomendação visa cumprir as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas a casos como a Guerrilha do Araguaia e Vladimir Herzog.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou que já preparou todas as providências para a reativação da comissão desde o início do ano e aguarda agora a aprovação final da Casa Civil.