O presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, destacou a importância de cumprir as decisões judiciais, especialmente as proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para as plataformas que operam no país. A declaração foi feita durante sua participação no Web Summit Rio.
Coelho ressaltou que, embora as decisões de primeira instância possam ser objeto de recurso, as determinações do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser seguidas sem questionamento. “As plataformas possuem termos de uso que estão sujeitos ao arcabouço legal do país”, afirmou.
Esta postura contrasta com as recentes ameaças de Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), de não cumprir ordens da Justiça brasileira que considerasse contrárias às leis do país. No entanto, a defesa do X garantiu ao STF que as ordens judiciais serão plenamente respeitadas.
Além disso, Coelho mencionou que a obediência às ordens judiciais é parte das políticas da empresa para combater a desinformação. Ele também enfatizou que a liberdade de expressão não inclui direitos à prática de homofobia, racismo, crimes de ódio ou incitação à violência.
No contexto regulatório, após a tentativa do Google de influenciar a legislação contra as fake news, o que a Polícia Federal classificou como possível abuso de poder econômico, o projeto será revisto pela Câmara dos Deputados.
Com informações da Folha