Em busca de reconstruir a confiança com os militares, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um valor mínimo de recursos para a Defesa nacional, conforme reportagem do Globo.
A medida, proposta em 2023 pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), visa assegurar um financiamento estável para as Forças Armadas, similar ao modelo já aplicado às áreas da Saúde e Educação.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem sido peça chave na articulação do suporte do governo à PEC. Recentemente, Múcio reuniu-se com Portinho e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para discutir o avanço da proposta no Congresso.
O texto aguarda a nomeação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com expectativa de que um senador da base governista assuma essa responsabilidade, conferindo um caráter apartidário à iniciativa.
A PEC propõe alocar 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para as Forças Armadas no primeiro ano após sua aprovação, com aumentos anuais até alcançar 2%. Segundo estimativas, se já em vigor, o orçamento do Ministério da Defesa para este ano aumentaria de R$ 126,6 bilhões para R$ 130,8 bilhões.
O Ministério da Defesa tem enfrentado desafios financeiros, com os menores recursos dos últimos dez anos e um corte de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias.
Essa redução afeta o pagamento de contratos vigentes, alguns com entidades estrangeiras, e a manutenção das estruturas militares.
Tanto a Aeronáutica quanto a Marinha expressaram que os recursos atuais são insuficientes para sustentar programas estratégicos, incluindo a aquisição de caças e a execução de projetos fundamentais para as Forças Armadas.
A proposta de Portinho estipula que ao menos 35% das despesas discricionárias sejam dedicadas ao planejamento e execução de projetos estratégicos de defesa, ou seja, para investimentos.
A aprovação desta PEC faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Lula para melhorar as relações com as Forças Armadas, particularmente após as tensões durante as eleições e os eventos de 8 de janeiro do ano passado.
O governo também incluiu os projetos estratégicos militares como um dos focos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com um investimento prometido de R$ 52,8 bilhões.
Embora o Ministério da Fazenda não tenha oficialmente endossado a PEC, a medida continua a avançar no Congresso, evidenciando o compromisso do governo com a estabilidade e previsibilidade orçamentária das Forças Armadas para os próximos anos.