Após quase sete anos de investigação, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou três processos que investigavam a compra de ações da JBS pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A maioria dos ministros do tribunal absolveu os funcionários do banco estatal, concluindo que não houve prejuízo aos cofres públicos nas operações.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que as operações financeiras com a JBS foram altamente lucrativas para o banco de fomento, gerando um resultado positivo de R$ 16,5 bilhões em valores nominais.
Em nota divulgada nesta terça-feira, Mercadante ressaltou a importância da colaboração entre o BNDES e o TCU para garantir a segurança jurídica das atividades do banco em diversas frentes, incluindo o mercado de capitais.
O relator do caso, ministro Augusto Sherman, havia recomendado a aplicação de multas a colaboradores da área técnica e jurídica do banco, em valores que variavam de R$ 5.000 a R$ 55.000.
No entanto, seus colegas de tribunal consideraram que não houve falhas graves que justificassem tal punição aos profissionais. Ao contrário, arquivaram o caso em razão dos bons resultados da operação.
Os ministros do TCU também determinaram que não houve ilegalidades nas operações envolvendo as empresas Swift e Pilgrim’s nos Estados Unidos, bem como nos ativos da Bertin no Brasil.
“A decisão do TCU de arquivar os processos reforça a qualidade, o profissionalismo e a motivação do corpo de funcionários do BNDES”, destacou Mercadante.
Ele ressaltou ainda que o banco possui uma das taxas de inadimplência mais baixas do mercado financeiro, o que demonstra a eficiência do seu sistema de governança.
“Decisões como essa ajudam a explicar os excepcionais resultados do BNDES, como o crescimento nas consultas, aprovações e desembolsos no primeiro trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior”, acrescentou.
A ação no TCU teve início em 2017, período em que o Brasil vivia um clima de investigações intensas e perseguições a grandes empresas e agentes políticos.
Naquela época, também surgiram alegações sobre uma suposta “caixa preta” no BNDES, uma narrativa falsa utilizada pela extrema direita para atacar o banco de fomento, que desempenha um papel central no desenvolvimento nacional.