O governo está movendo a gestão de débitos de empregadores com o FGTS da Caixa Econômica Federal para o Ministério da Fazenda em uma iniciativa destinada a ampliar a recuperação de recursos devidos a trabalhadores.
A mudança também afetará os investimentos, uma vez que os fundos depositados nas contas do FGTS são uma fonte de financiamento para obras.
Nos últimos anos, o FGTS conseguiu recuperar uma quantidade crescente de recursos de devedores. No entanto, esse montante não é suficiente para compensar os novos débitos e a correção dos valores já inscritos.
A dívida total de empregadores com o FGTS aumentou de 47,8 bilhões de reais no início de 2020 para 51,4 bilhões de reais neste ano, em valor atualizado pela inflação.
“A gente percebeu que se colocar o FGTS na mesma trilha da dívida ativa da União, a recuperação de recursos aumenta”, disse o procurador João Grognet, responsável pela gestão da dívida ativa da União e do FGTS na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“No início deste ano, a Fazenda retirou da Caixa a atribuição de fazer a cobrança de parte das dívidas do FGTS com seu time jurídico próprio. A tarefa agora está integralmente a cargo da PGFN, órgão que também cuida das cobranças e renegociações de dívidas tributárias com a União”, acrescentou.
Até o final de 2024, o plano da pasta prevê a conclusão do processo com a transferência dos sistemas da dívida ativa do FGTS, hoje sob guarda da Caixa, para a PGFN. O processo é feito com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Os serviços anteriormente delegados à Caixa geravam uma remuneração do fundo para o banco público, mas esses pagamentos deixarão de ser feitos com a transferência de atribuições. Segundo Grognet, essa mudança foi baseada na busca por melhores resultados, não tendo relação com pagamentos operacionais.
Procurada, a Caixa informou que, com a implantação do FGTS Digital, os débitos gerados a partir de março deste ano ficarão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e da PGFN, o que poderá aprimorar a fiscalização. O banco não fez comentários sobre a remuneração dos serviços.
O número de empregadores inscritos na dívida ativa do FGTS está em cerca de 239 mil. O fundo tem recuperado débitos de cerca de 20 mil devedores por ano, mas o fluxo é compensado por novas dívidas inscritas.
Em relação aos valores, o volume de recursos recuperados tem aumentado, passando de 530 milhões de reais em 2021 para 615 milhões de reais em 2022 e 689 milhões de reais em 2023, com dados ajustados pela inflação.
Grognet afirmou que a tendência é de continuidade da trajetória de ampliação da recuperação. Ele destacou que 2025 registrará uma alta excepcional, pois o FGTS deve receber 560 milhões de reais de um único acordo firmado entre a União e a massa falida da companhia aérea Varig.
O procurador ressaltou que, apesar de não contribuírem para o resultado primário do governo federal, os recursos recuperados têm um efeito social ao serem devolvidos aos trabalhadores. Além disso, o dinheiro depositado no FGTS é direcionado a um fundo de investimento (FI-FGTS), que aplica nas áreas de habitação e infraestrutura.
Com informações da Reuters
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