Representantes de associações de vítimas do desastre ambiental que provocou o afundamento do solo em 15 bairros de Maceió (AL) pediram nesta terça-feira (9) que o mapeamento dos danos seja feito pelas autoridades constituídas.
Ouvidos pela CPI da Braskem, o presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, e o coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Cássio de Araújo Silva, afirmaram que esse diagnóstico ambiental foi feito pelas empresas Tetra Tech e Diagonal, ligadas à mineradora.
A CPI investiga os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A. Um dos principais objetivos é assegurar a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018, causados pela exploração do mineral sal-gema pela petroquímica.
A comissão tem como presidente o senador Omar Aziz (PSD-AM), que conduziu os trabalhos desta terça-feira, e como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
— Iremos a fundo nessa investigação, pois somos todos sensíveis a essa causa. Essa situação não foi fruto de uma ação natural. Está comprovado tecnicamente que houve, sim, influencia na prospecção das minas, no momento da extração das gemas. É algo que abala muito toda a sociedade, e a gente vai fazer o máximo para obter justiça — declarou Aziz.
Alexandre Sampaio pediu que os acordos já efetivados com a Braskem com base em relatórios feitos pela Tetra Tech e a Diagonal sejam anulados, “por eles não considerarem sequer metade do número de vítimas afetadas”.
— É a raposa cuidando do galinheiro. Não é aceitável que essas empresas investiguem e façam o diagnóstico de um problema que a própria Braskem causou. É como se os ministérios públicos permitissem que o diagnóstico da doença provocada pelo crime da Braskem fosse feito sem nenhum exame ou pelo “médico que cometeu ou pelo assassino que feriu a vítima”. Todos esses acordos precisam ser revistos à luz da Constituição, à luz do direito das vítimas. Que o dano moral e que o dano material obedeçam a critérios justos. Que o Estado pague alguém que não esteja ligado à Braskem para mapear os verdadeiros danos, porque até hoje houve uma maquiagem deles.
Prejuízos
Coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Cássio de Araújo Silva questionou a transferência de propriedade do território afundado para a Braskem. Ele também contestou a limitação da responsabilização da Braskem ao problema geológico, pelo poder público, sem se considerar outros efeitos do afundamento do solo na região. O debatedor lembrou que foram perdidos, entre outros, açougues, escolas e postos de saúde, num prejuízo sem precedentes à população.
— As questões não param por aqui. A prefeitura, por exemplo, fez um acordo com a Braskem que não teve a transparência necessária sobre valores estabelecidos, tendo em vista os enormes prejuízos às pessoas do ponto de vista da educação, da saúde e da mobilidade. Vejam o tamanho da questão que enfrentamos, até hoje sem a devida discussão e não da forma adequada […] Não podemos permitir que essa agressão continue. Aceitar é decretar a falência moral, política e jurídica deste país. Se nos contentarmos com algo assim, que nação iremos ter para nossos netos, bisnetos, para o nosso futuro?
Cássio considerou importante o funcionamento da CPI da Braskem e disse esperar pelos resultados do colegiado com “apreensão, angústia, opressão e sentimento de retirada violenta de mínimos direitos”.
— Que esta comissão consiga apontar os responsáveis não só pelo afundamento do solo, mas também pelo afundamento das vidas das pessoas atingidas. São duas questões relacionadas, mas diferentes. Um é um problema físico, geológico; outro é um problema social, humano, que atinge não só os diretamente afetados, mas todo a o tecido social da cidade de Maceió e do Estado de Alagoas. A realidade é muito mais eloquente do que nossas palavras podem traduzir.
Suspensão
Omar Aziz suspendeu a reunião da CPI por uma hora. Ele explicou que o relator, Rogério Carvalho, tem questionamentos para os depoentes desta terça-feira, mas precisou se ausentar para participar da reunião da Comissão Diretora do Senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Fonte: Agência Senado
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