Aproximadamente 140 advogados que trabalhavam na Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) pediram demissão coletivamente. Eles protestaram contra o que veem como intervenção do presidente da seção, Luciano Bandeira, que teria agido para impedir que se revissem investigações anteriores feitas pelo delegado Rivaldo Barbosa. Barbosa foi detido, acusado de ser um dos organizadores do crime que resultou na morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL.
Logo após a prisão de Barbosa, Álvaro Quintão, que é o secretário-geral da OAB-RJ e também assessor da Comissão de Direitos Humanos, declarou à CNN Brasil que o grupo solicitaria a revisão de casos já encerrados que estavam sob responsabilidade do delegado.
A Polícia Federal sugere que Barbosa criou um esquema ilegal dentro da Delegacia de Homicídios, relacionado também a outros assassinatos vinculados aos conflitos internos do jogo do bicho, atuando de forma a impedir que os verdadeiros culpados fossem identificados.
Membros da Comissão de Direitos Humanos afirmam ter enfrentado pressões de Bandeira para não seguir adiante com as demandas por revisão desses inquéritos. Ítalo Pires Aguiar, então presidente da comissão, insistiu na iniciativa e acabou sendo removido de sua posição. Ele mesmo confirmou a existência dessas pressões em uma carta aberta ao público.
“Recentemente, a recusa em assumir o protagonismo na defesa da reabertura dos inquéritos presididos pelas autoridades policiais indicadas, pela Polícia Federal, como coautoras intelectuais da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, a direção da comissão de direitos humanos chegou a ser ameaçada de exoneração em caso de insistência nesta agenda, atestou que meu ciclo na direção da comissão de direitos humanos da OAB/RJ chegou ao fim. Como não aceitei a política da omissão diante da necessidade de enfrentar a relação entre política, polícia e crime organizado em nosso Estado, fui exonerado do cargo”, escreveu ele.
Depois que Ítalo Pires Aguiar foi removido do seu cargo, os outros membros da comissão decidiram renunciar em um ato de solidariedade a ele. Nadine Borges, uma advogada que faz parte da Comissão de Direitos Humanos (CDH) há vários anos, comentou que a conduta da direção atual vai contra tudo o que a entidade sempre defendeu.
“Como a OAB, uma organização que tem notória atuação na defesa de direitos, exonera um presidente de comissão que quer apurar violações de direitos? Isso não é democrático”.
Bolsonarista é indicada como sucessora por presidente da OAB-RJ
Advogados consultados por uma coluna de notícias acreditam que as recentes alterações na Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) estão ligadas às próximas eleições para a presidência da entidade, que acontecerão em novembro. Luciano Bandeira, atual presidente, manifestou apoio à candidatura de Ana Tereza Basílio, advogada conhecida por suas posições bolsonaristas e atual vice-presidente da OAB-RJ, para sucedê-lo.
O endosso de Bandeira à candidatura de Basílio foi oficializado durante um jantar de aniversário dele, que reuniu mais de mil convidados no Clube da Aeronáutica na semana anterior.
Ana Tereza Basílio é membro da Abrajuc (Associação Brasileira de Juristas Conservadores), um grupo que inclui figuras da extrema-direita no meio jurídico, como Ives Gandra Martins. Este último é conhecido por defender a ideia, já rejeitada unanimemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que o artigo 142 da Constituição daria às Forças Armadas um papel de moderador político. Segundo os advogados envolvidos, as trocas de comando nas comissões da OAB-RJ visam beneficiar a candidatura de Basílio.
Bandeira nega interferência
Em um comunicado oficial assinado tanto por Luciano Bandeira quanto pelo novo presidente da comissão, o advogado José Agripino da Silva Oliveira, a OAB-RJ refuta qualquer associação entre a destituição de Ítalo Pires Aguiar e a tentativa de reabrir investigações sob a liderança de Rivaldo Barbosa. Além disso, o texto destaca que é comum e benéfico promover mudanças nos cargos da entidade a cada três anos.
Conforme a seccional, “A orientação da OABRJ para a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária foi e permanece sendo no sentido de exigir das autoridades imediata reavaliação das investigações outrora conduzidas por agentes públicos sob suspeição, não importam as consequências”.
Bandeira afirma ainda que “nunca a Diretoria da OABRJ, por quaisquer de seus membros, desautorizou iniciativas republicanas que tenham por finalidade aperfeiçoar as instituições e a prestação dos serviços públicos”.