Em decisão tomada nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados votou pela manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Com 277 votos a favor e 129 contra, além de 28 abstenções, a casa legislativa superou a maioria absoluta necessária de 257 votos, totalizando 434 votantes.
A prisão de Brazão, efetuada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se em investigações da Polícia Federal e ocorreu no final de março. A decisão da Câmara será comunicada imediatamente ao STF.
Sob liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação foi acelerada após reunião com líderes partidários, que, a pedido do PSOL, decidiu pela supressão do tempo de fala, permitindo apenas a apresentação do parecer do relator e a manifestação do advogado de defesa antes do voto de cada deputado.
O relatório favorável à manutenção da prisão, apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), argumentou a existência de flagrante do crime e atos de obstrução da investigação.
Em contraparte, a defesa de Brazão contestou a validade do flagrante, criticando também a base da prisão em uma delação premiada e alegando falta de internet no presídio para que seu cliente pudesse acompanhar a sessão.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) já havia aprovado a continuidade da prisão de Brazão, com 39 votos favoráveis contra 25. Agora, o Conselho de Ética abre processo de cassação solicitado pelo PSOL, que pode se estender por pelo menos três meses.
As prisões relacionadas ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes incluem, além de Brazão, outras duas pessoas identificadas como mandantes do crime, apontadas pela Polícia Federal.
Entre elas, Domingos Brazão, político carioca e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da polícia, ambos suspeitos de interferir nas investigações e favorecer interesses contrários à atuação da vereadora assassinada.