Sem fake news: a verdade sobre o PLC dos motoristas por aplicativos

CUT rebate mentiras que circulam nas redes, propagadas por grupos que querem impedir que trabalhadores e trabalhadoras tenham direitos garantidos

A investida da extrema direita para distorcer fatos a fim de fazer trabalhadores e trabalhadoras acreditarem que ter direitos, poder de negociação e organização são prejudiciais à sua autonomia existe desde sempre, mas o debate sobre o do Projeto de Lei Complementar (PLC) dos motoristas de carros particulares por aplicativos tem ganhado contornos de exagero na argumentação.

Trata-se de um amontoado de fake news que acaba por iludir, confundir e desinformar o setor sobre os avanços obtidos com a elaboração do PLC que regulamenta a categoria de motoristas por aplicativos, construído de forma tripartite, que tramita na Câmara dos Deputados.

Carina Trindade, presidenta do Sindicato dos Motoristas Particulares por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), que diariamente enfrenta as ruas de Porto Alegre como motorista por aplicativo, reforça que o projeto é um ponto de partida para futuras conquistas. ‘Não havia nada até agora, não tínhamos nenhum direito e nenhum poder de negociação e agora teremos, por isso, não é justo dizer que o projeto vai complicar a vida dos trabalhadores”.

A dirigente, em entrevista ao Portal da CUT, rebateu as principais fake news que circulam pelas redes sociais, com o objetivo de informar sobre o conteúdo e explicar porque o projeto é benéfico.

As mentiras e as verdades

A mentira: “Não quero pagar previdência. Sou MEI e não preciso.”

A verdade: No MEI não tem todos os direitos de cobertura previdenciária como no INSS. Não dá direitos como auxilio acidentário, entre outros. Além disso, como MEI, a contribuição é sobre um salário mínimo e com o projeto será sobre a renda real, proporcionando maior valor na aposentadoria.

A mentira: “Agora vou ter de pagar 27,5% de previdência sobre o que eu ganhar. É muito imposto!”

A verdade: “O motorista vai pagar somente 7,5% sobre 25% do líquido que ganha. Os outros 20% quem paga é a plataforma. Ou seja, o motorista, vai pagar 7,5% sobre R$ 8,03.

A mentira: “O pagamento não vai ser por quilômetro rodado, vai ser por hora.”

A verdade: “Hoje o pagamento já é por Km rodado. O que muda é que o cálculo para a renda mínima e para a contribuição da previdência será por hora trabalhada”

A mentira: “As plataformas vão sair do Brasil.”

A verdade: Não há chance de as plataformas saírem do Brasil. Elas participaram da mesa de trabalho e deixaram claro que não farão isso. Isso porque o Brasil é um dos maiores mercados no mundo para elas. Se saírem, a concorrência tomará o lugar e isso as plataformas não querem”

A mentira: “Nós motoristas não fomos ouvidos sobre o projeto.”

A verdade: Durante a elaboração do projeto foram feitas assembleias nos sindicatos, audiências públicas municipais, estaduais e em nível nacional, além de pesquisas para saber o que o trabalhador queria. Houve manifestações de motoristas em 18 estados de onde foram tiradas as pautas que se transformaram em um documento que foi levado à mesa de negociação”

A mentira: “A corrida vai ficar mais cara.”

A verdade: As corridas não ficarão mais caras. As plataformas trabalharam no limite do que podiam para negociar o valor mínimo de renda, justamente para não onerar os passageiros. Hoje as corridas estão até quatro vezes mais baratas do que um taxi, por exemplo. Mas, se houver um aumento, será irrisório. E além disso com valor maior, o próprio trabalhador ganharia mais.

A mentira: “Vou ter que pagar sindicato.”

A verdade: Desde 2018 a contribuição sindical é facultativa, ou seja, trabalhador contribui se quiser. E para contribuir, tem que estar filiado ao sindicato, participar das lutas, da própria da vida do sindicato. E é assim que a classe trabalhadora garante direitos.

A mentira: “Vou ter que trabalhar oito horas por dia e não vou poder fazer meus horários. Vou perder minha autonomia”

A verdade: A carga horária limite por plataforma já existe. A partir de oito horas ela bloqueia o motorista por seis horas. O PL determina limite de oito horas podendo chegar a doze. Com o PL aprovado, ninguém terá que fazer um mínimo de horas. Poderá trabalhar quatro, seis, oito. E se for bloqueado após o limite de 12 horas, vai poder se conectar a outra plataforma e continuar trabalhando. O PL não tira a autonomia de nenhum motorista.

A mentira: “Piso de R$ 32,10 vai fazer eu ter uma redução de até 60% no que ganho. Vou ganhar menos do que ganho hoje.”

A verdade: Esse é o valor mínimo e não o teto! Não tem cabimento dizer que as plataformas vão limitar corridas por causa do valor, já que o objetivo é justamente direcionar as corridas para os motoristas e assim ganhar a sua parte.

A mentira: “A plataforma vai parar de me direcionar corrida quando eu atingir o salário mínimo.”

A verdade: As plataformas vivem do valor que descontam do motorista, da porcentagem de cada corrida. Quanto menos corridas fizer, menos a plataforma vai ganhar. Além disso, no projeto há uma cláusula que não permite que a plataforma suspenda ou boicote o motorista sem justificativa antecipada. Se fizer, será penalizada.

Publicado originalmente pela CUT em 04/04/2024 – 16h27

Por André Accarini

Edição: Paula Brandão