O chefe do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta segunda-feira (8) que é “inevitável” e “fundamental” implementar a regulamentação das plataformas de mídia social.
Essa afirmação de Pacheco foi motivada pelos recentes ataques feitos pelo magnata Elon Musk, proprietário da plataforma social X, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como em relação às determinações judiciais brasileiras.
Musk chegou a declarar que poderia ignorar decisões judiciais do Brasil e reativar contas na X (anteriormente Twitter) que haviam sido suspensas judicialmente por disseminarem falsidades, discursos de ódio ou ameaças à democracia. Como resposta, o ministro ordenou a abertura de um inquérito contra o empresário por suspeita de obstrução da justiça e incentivo ao crime.
A declaração de Pacheco foi dada após um encontro com ministros do governo e líderes partidários do Congresso para discutir a agenda de votações para os próximos dias.
“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.
Pacheco destacou um projeto de lei para regulamentar as redes sociais que já havia sido aprovado pelo Senado em 2020, porém, encontrou obstáculos na Câmara no ano seguinte devido à resistência exercida por grandes corporações do setor tecnológico.
“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou o presidente do Congresso.
Com os recentes comentários de Musk, houve um renovado impulso na Câmara dos Deputados para tentar aprovar o Projeto de Lei de Regulação das Redes Sociais. O relator do projeto na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já anunciou que solicitará a inclusão do projeto na pauta de votações.Segundo Pacheco, as redes sociais se tornaram um ambiente “totalmente sem regulamentação”, no qual a disseminação de conteúdo ilícito é permitida com o intuito de expandir sua base de usuários e, por extensão, seus lucros.
“Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história. É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”, disse.
Pacheco defendeu que, devido à sua influência significativa na sociedade, as redes sociais devem assumir um papel responsável, o que inclui o compromisso com a natureza do conteúdo que publicam.
“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal”, declarou o senador.