O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou nesta segunda-feira a relevância dos dividendos extraordinários da Petrobras para o cumprimento das metas fiscais do governo, visando zerar o déficit primário em 2024 e alcançar um superávit de 0,5% no próximo ano.
Durigan, que falava durante o evento Rumos 2024 organizado pelo Valor Econômico, destacou a necessidade de respeitar a posição do acionista controlador da empresa, a União, nas decisões sobre a distribuição de dividendos.
“A questão dos dividendos deve seguir as suas regras colocadas, as regras de mercado. E é claro que é preciso respeitar a posição do seu acionista controlador, que toma as decisões”, disse Durigan.
“Do lado da Fazenda, evidentemente que ter a distribuição dos dividendos é relevante para o esforço fiscal. A equipe não nega a importância de ter as entradas de receitas, quanto mais elas puderem vir”, emendou.
A discussão surge no contexto de uma recente crise envolvendo a Petrobras e seu anúncio de não pagar dividendos extraordinários para priorizar o plano de investimentos da estatal.
O Conselho de Administração da empresa decidiu reter R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários, com membros ligados ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apoiando a retenção.
Esta decisão de retenção gerou debates internos, especialmente após relatos de que o presidente da Petrobras e o diretor Sérgio Caetano haviam prometido a investidores atuar em favor dos interesses dos acionistas.
No entanto, uma recente reunião entre ministros, incluindo Silveira, Rui Costa da Casa Civil, e Fernando Haddad da Fazenda, conforme reportado pelo Globo, resultou em um acordo para finalmente repassar os dividendos extraordinários, uma decisão ainda pendente de aprovação pelo Conselho.
Quanto às metas de superávit primário para 2025, Durigan manteve uma postura cautelosa, não confirmando mudanças mas reiterando o compromisso com a responsabilidade fiscal.
“Não vai haver nenhuma novidade em relação à nossa agenda. Essa agenda, que busca ter responsabilidade fiscal e garantir minimamente as políticas sociais e o investimento público, será mantida”, explicou.
“Nós vamos definir durante a semana qual a trajetória da dívida e a necessária meta para os próximos anos. Na semana que vem, sexta-feira, a gente divulga. O projeto colocado, que busca estabilizar nossa trajetória da dívida, vai seguir em curso. Não esperem uma novidade maior. Estamos fazendo uma atualização a partir dos dados projetados para os anos seguintes”, completou.
Este comentário vem em um momento em que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apontou para a possibilidade de revisão da meta do próximo ano devido ao esgotamento das fontes de aumento de receitas.
Além disso, Durigan ressaltou a importância de buscar a redução de despesas como parte da estratégia econômica do governo, citando a Medida Provisória 1202, que propõe diversas medidas para auxiliar na ancoragem fiscal.
Este debate em torno das metas fiscais e o papel dos dividendos extraordinários da Petrobras ocorre às vésperas da apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, agendada para o dia 15 de abril, destacando os desafios e as estratégias do governo para manter a sustentabilidade fiscal no contexto atual.
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