O titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou neste domingo (7 de abril de 2024) que o Brasil não é uma “selva da impunidade” e que a independência nacional não está sujeita ao controle de plataformas online ou aos interesses comerciais das grandes empresas de tecnologia.
Essas observações surgem como resposta às ações do empresário Elon Musk, que contestou abertamente as ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciando a remoção de todas as limitações judiciais aplicadas a contas de usuários no X (anteriormente conhecido como Twitter).
“Não vamos permitir que ninguém, independentemente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa Pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atende contra a democracia”, disse o ministro.
Ainda é incerto quais medidas específicas impostas ao X serão ignoradas por Elon Musk daqui para frente. A conta oficial da plataforma adota um tom mais prudente, informando que pretende contestar as decisões judiciais brasileiras em tribunal. Antes de declarar, no final de sábado (6 de abril), sua intenção de desobedecer às restrições judiciais na rede social, Musk já havia feito outras manifestações críticas.
Musk compra briga com Alexandre de Moraes
“Por que exige tanta censura no Brasil?”, atacou o bilionário nas redes sociais do ministro após divulgar que Moraes solicitou informações de usuários da plataforma digital.
Na madrugada de sábado (6), Elon Musk, proprietário do X (anteriormente conhecido como Twitter), questionou em uma postagem por que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), “solicita tanta censura no Brasil”.
A pergunta surgiu em um tweet de 11 de janeiro, onde Moraes parabenizou Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, por assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública.
O caso aconteceu após o jornalista americano Michael Shellenberger, na última quarta-feira (3), ter usado sua conta no X para dizer o que “O Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal”. Sua declaração ocorreu ao revelar sua investigação sobre as solicitações do STF para remover conteúdos e contas que disseminam desinformação aos cidadãos brasileiros. Shellenberger nomeou essa investigação de “Twitter Files Brazil”.
A inspiração para o nome vem de um caso parecido nos Estados Unidos, ao qual Shellenberger teve acesso. Naquele momento, foi Elon Musk, após adquirir o Twitter e renomeá-lo para X, quem divulgou os documentos e os entregou ao jornalista. O caso conhecido como “Twitter Files” nos EUA revelou esforços de órgãos governamentais americanos para remover da plataforma conteúdos que negavam as evidências científicas sobre a pandemia de Covid-19 e o próprio vírus. Contudo, mesmo sendo necessário conter as inúmeras mortes e casos da doença, a interpretação de Musk e Shellenberger foi que a ação tinha como finalidade uma censura mais ampla na internet.
Antes, em janeiro de 2023, o proprietário do X já havia se manifestado na plataforma sobre a questão, expressando sua inquietação com a “censura imposta” por Moraes ao ordenar o bloqueio de contas. Musk fez essa declaração ao responder a um tweet de Glenn Greenwald, no qual o jornalista destacava que o “sistema de censura no Brasil está se expandindo rapidamente”.