O prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre as justificativas apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito de sua permanência na embaixada da Hungria termina nesta sexta-feira, 5.
O caso foi remetido ao órgão pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguardará o parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, antes de tomar uma decisão.
A controvérsia envolve a possível solicitação de asilo por Bolsonaro durante sua estadia de dois dias na embaixada húngara em Brasília, logo após ter seu passaporte confiscado e aliados políticos detidos.
Bolsonaro, por meio de sua defesa, nega tal intenção, argumentando a ausência de lógica e de risco de fuga do país.
O ex-presidente esteve na embaixada húngara de 12 a 14 de fevereiro, conforme divulgado pelo jornal The New York Times.
Atualmente, Bolsonaro está impedido de sair do Brasil, tendo sido obrigado a entregar seu passaporte por decisão do ministro Moraes no início de fevereiro, relacionada à investigação de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Além disso, Bolsonaro enfrenta investigações criminais no STF, sendo que sua estadia em uma embaixada estrangeira o colocaria temporariamente fora do alcance legal das autoridades brasileiras.
A defesa do ex-presidente ressaltou que as embaixadas, embora invioláveis, não constituem território estrangeiro, enfatizando que a inviolabilidade serve para assegurar a operação das missões diplomáticas sem interferências, mas não implica em separação territorial do país anfitrião.