O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à inelegibilidade e à cassação da chapa eleita do governador Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha.
Ambos são acusados de práticas ilícitas envolvendo o financiamento de projetos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante as eleições de 2022.
O MP Eleitoral apontou mais de 20 mil contratações temporárias sem processo seletivo, entre outras irregularidades.
A Procuradoria Geral do Estado também se manifestou a favor da inelegibilidade de Castro, Pampolha e do ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, até 2030.
A ação foi movida pelo então candidato ao governo do estado, Marcelo Freixo (PT), atual presidente da Embratur, que foi adversário de Castro nas eleições.
Em resposta, o governo do Rio afirmou que a defesa de Cláudio Castro confia na Justiça Eleitoral e respeitará a vontade dos eleitores.
O MP Eleitoral considerou robustas as provas de abuso de poder político e econômico e condutas vedadas durante o processo eleitoral. A manifestação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral.
As investigações revelaram que o esquema teve o objetivo de utilizar a máquina pública estadual para promover as candidaturas de Castro e Pampolha, com o desvio de recursos públicos. Além das contratações ilegais, foram detectados acordos sem comprovada necessidade e urgência de implementação.
Entenda o caso!
As investigações tiveram início após o escândalo dos cargos secretos e saques na boca do caixa de funcionários da Ceperj. O MPF, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado colaboraram nas investigações.
A lista de beneficiados pela Ceperj soma cerca de 27 mil pessoas, que receberam aproximadamente R$ 248 milhões este ano.
O orçamento da fundação teve um aumento significativo, passando de cerca de 21 milhões em 2020 para 127 milhões em 2021 e alcançando aproximadamente 500 milhões em despesas empenhadas até agosto de 2022.
As contratações de pessoal terceirizado também cresceram na Uerj, motivando auditorias no Tribunal de Contas.
Os acordos estão sob escrutínio, com indícios de irregularidades que poderiam resultar em grave dano ao erário. A Uerj nega qualquer irregularidade em seus projetos.
Com informações do Globo