A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, emitiu uma decisão liminar nesta segunda-feira, interrompendo o pagamento em dinheiro referente às férias não gozadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, entre os anos de 2017 e 2022.
Durante esse período, Brazão estava afastado de suas funções devido a investigações de fraude e corrupção.
Domingos Brazão é suspeito pela Polícia Federal de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Tanto ele quanto seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, acusados do mesmo crime, encontram-se em detenção preventiva em penitenciárias federais, desde 24 de março.
A ação para suspender o pagamento foi movida pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), após o TCE-RJ autorizar um pagamento de R$ 581 mil a Brazão por férias acumuladas.
A juíza ordenou ao TCE a imediata suspensão do ato, estabelecendo um prazo de 24 horas para o cumprimento, sob risco de responsabilização criminal dos envolvidos na execução da decisão.
Além de Domingos Brazão, o conselheiro José Maurício Nolasco também se beneficiaria da conversão de 360 dias de férias não gozadas em pagamento, por motivos similares.
Ambos, juntamente com outros três conselheiros do TCE-RJ, foram temporariamente presos em 2017 durante a Operação Quinto do Ouro, um braço da Operação Lava Jato no Rio, mas retornaram ao tribunal em 2021 após decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal. O processo ainda está em andamento na Justiça.
Com informações do Globo