O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) inicia hoje o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), focando em alegações de abuso de poder econômico e caixa dois.
Moro, cuja defesa busca desesperadamente separar seu caso do da ex-senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), enfrenta comparações com a situação que levou à cassação de Arruda por práticas ilegais nas eleições de 2018.
Juíza Selma, apelidada de “Moro de saias”, foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2019 por antecipação de despesas de campanha, uma violação das normas eleitorais.
Esse caso tem sido citado pelos adversários de Moro e mencionado dez vezes na argumentação do Ministério Público Eleitoral do Paraná, que pede a cassação de Moro.
Segundo informações da colunista Malu Gaspar do Globo, a defesa de Moro por meio de um memorial entregue aos juízes do TRE-PR, argumenta que os gastos em questão foram cobertos pelos partidos Podemos e União Brasil, sem constituir irregularidades diretamente ligadas à sua campanha ao Senado.
Segundo o advogado Gustavo Guedes, a situação de Moro difere significativamente do caso de Selma Arruda, na medida em que os gastos foram oficialmente contabilizados e declarados, utilizando recursos do Fundo Partidário.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral contesta essa visão, apontando que a projeção nacional obtida por Moro durante sua pré-candidatura presidencial teve um impacto significativo em sua campanha ao Senado, um benefício que, segundo eles, desequilibrou a disputa eleitoral.
Eles destacam que o limite de gastos para a campanha ao Senado no Paraná em 2022 era de aproximadamente R$ 4,45 milhões, enquanto a campanha de Moro reportou gastos totais de R$ 5,1 milhões, sem incluir as despesas pré-campanha.
A defesa de Moro enfrenta a difícil tarefa de desvincular seu caso do de Selma Arruda, enquanto o Ministério Público e partidos adversários, incluindo PT e PL, enfatizam as semelhanças e buscam demonstrar o suposto desequilíbrio causado pela pré-campanha de Moro.
Enquanto advogados envolvidos em casos anteriores têm opiniões divergentes sobre a gravidade das acusações contra Moro, o julgamento prossegue, possivelmente definindo um importante precedente para futuras disputas eleitorais.