Por Celso Pansera
A atuação do Estado no financiamento de políticas industriais tem crescido nos últimos anos, com ampla utilização de subsídios domésticos, incentivos a exportações e compras públicas. Os países desenvolvidos lideram a aplicação dessas medidas. É o que mostra um estudo recente do FMI (Fundo Monetário Internacional) intitulado “O retorno da política industrial em dados”.
Já é consenso que as políticas industriais ganharam nova força na retomada depois da pandemia de covid-19. A crise sanitária e econômica reforçou a necessidade de ação do Estado para proteger os espaços de criação de renda e a resiliência de suas cadeias produtivas.
O financiamento do Estado se tornou profundamente relevante para que os países consigam proteger sua oferta e demanda domésticas, ao mesmo tempo que se tornou imprescindível para a manutenção de sua competitividade externa em setores emergentes. Semicondutores, big data, IA, novas fontes de produção e armazenamento de energia e bioeconomia são algumas das áreas onde se disputa a liderança produtiva e tecnológica.
A novidade do estudo do FMI reside nos dados apresentados, que não só comprovaram a tese da generalização da política industrial ao redor do mundo, mas também indicam quais são os mecanismos empregados com mais frequência atualmente nesse campo.
A pesquisa se debruçou sobre as políticas industriais aplicadas de 2022 a 2023 em 75 países, que juntos representam 95% do PIB mundial.
O 1º dado a destacar é que os países desenvolvidos são, de longe, os que mais aplicaram medidas de política industrial em 2023. Naquele ano, foram adotadas mais de 2.500 medidas relacionadas à política industrial ao redor do mundo.
Os países desenvolvidos são os pioneiros na adoção desse tipo de medida, representando mais de dois terços do total das iniciativas. China, União Europeia e Estados Unidos, sozinhos, representam quase metade das medidas adotadas.
O conjunto de dados expostos pelo estudo diz respeito ao rol de políticas econômicas levadas a cabo com o objetivo de estimular a indústria nacional.
As condutas mais frequentes em países desenvolvidos foram subsídios à indústria nacional, seguidos pelos estímulos a exportações e mecanismos de compras públicas e controle de investimentos em setores considerados estratégicos.
Barreiras à importação também foram aplicadas em larga escala, fato que se explica pela guerra comercial entre EUA e China.
Nos países em desenvolvimento, os subsídios à indústria nacional foram a principal medida de política industrial, seguida por barreiras à importação (sobretudo em países de baixa renda) e compras públicas.
Países como Alemanha, Canadá, Japão e Coreia se destacaram pelo número de iniciativas de incentivo à exportação. Estados Unidos e Índia se destacaram pela quantidade de mecanismos de compras públicas implementados.
O estudo do FMI joga nova luz sobre práticas de política industrial que, no Brasil, são usualmente consideradas ultrapassadas por parte do debate econômico.
No entanto, quando comparamos a política industrial do atual governo, o NIB (Nova Indústria Brasil), com a experiência internacional recente percebemos um grande alinhamento, tanto em relação às motivações –aumento da produtividade, descarbonização e inserção internacional– quanto no que tange aos instrumentos utilizados pela NIB.
O cavalo de batalha daqueles que criticam o NIB são os instrumentos –supostamente antiquados– de financiamento e alavancagem dos projetos do Plano: recursos não reembolsáveis, subvenções, fundos garantidores, créditos à exportação (PL 5.719 de 2023) e contratações públicas. Todos eles, porém, têm sido amplamente utilizados ao redor do mundo, como mostra o estudo.
E, assim como aqui no Brasil, serão as instituições financeiras de desenvolvimento –BNDES, Finep e outras– as responsáveis pelos créditos à neoindustrialização, também nos demais países são as instituições estatais de fomento que cumprirão essa função.
As evidências contundentes do estudo do FMI provam que o mundo não é o mesmo de 20 anos atrás. A propósito, quem, no passado, esperaria um estudo dessa natureza vindo do Fundo Monetário? Ao se tratar de um novo mundo, não cabem nele velhas ideias.