Depois que Ciro Gomes vomitou um monte de non sense e mentira sobre os precatórios, eu decidi investigar melhor como funciona esse mecanismo.
Tenho procurado, há semanas, fontes oficiais com dados atualizados sobre essas dívidas. Fiz pedido à Lei de Acesso à Informação, rodei por vários portais públicos, e agora lhes trago o que consegui reunir sobre o tema, para que os internautas também possam saber mais, e fazer seu próprio julgamento.
Lembrando: precatórios federais são dívidas da União, já sentenciadas pela justiça, com trabalhadores e empresários. O governo Lula decidiu pagar tudo que a União devia a seus credores, restabelecendo a credibilidade do Estado brasileiro. Só mesmo um canalha para criminalizar o pagamento de uma dívida, em sua maioria absoluta com pessoas idosas, muitos com doenças graves ou invalidez, ao invés de culpar o calote dado pelo governo anterior.
Descobri então alguns portais que trazem informações bastante completas.
A melhor fonte é uma página especial sobre precatórios, no portal do Conselho da Justiça Federal.
Por ela, podemos ver que o delírio de Ciro Gomes é mais doentio do que eu imaginava. Em 2023, o número de beneficiários que receberam pagamentos de seus precatórios foi de incríveis 489 mil brasileiros. O dinheiro não foi, definitivamente, para os… bancos.
Fonte: Página especial sobre precatórios na página do Conselho da Justiça Federal.
A maioria dos precatórios são os chamados alimentares, que correspondem a erros (segundo a Justiça) no pagamento de salários, aposentadorias e pensões a indivíduos.
Em sua “denúncia”, Ciro fala que o governo poderia chamar os credores para discutir abatimentos no valor… Isso é mais uma prova de que ele não tem a mínima ideia do que está falando, pois isso já existe desde sempre no mecanismo de precatórios, em todas as esferas: municipais, estadual ou federal. As pessoas que aderem aos acordos recebem adiantado.
Entretanto, o mais ridículo na denúncia de Ciro é ele ter insistindo que o dinheiro foi “direto do governo para os bancos”. Ele mostra um quadro negro e aponta o destino, chegando a dizer que, se o dinheiro fosse pintado, seria facilmente rastreado. Ciro afirma, categoricamente, que a totalidade dos 93 bilhões acabou na conta de alguns bancos. Chega a falar, numa entrevista, em “dois bancos”.
A denúncia rodou loucamente pelas páginas de extrema-direita, o que era obviamente a intenção de Ciro Gomes: bloqueado à esquerda, ao centro e mesmo na direita moderada, a ele apenas sobrou tentar vender assinaturas de sua newsletter para bolsonaristas, que não parecem se importar com nada objetivo ou científico. Engolem facilmente qualquer fake news, desde que entendam que se trata de algum conteúdo com potencial para desestabilizar o governo Lula.
Após alguns dias, o próprio Banco Central desmentiu a loucura de Ciro, dizendo que apenas 3% do valor pago pelos precatórios tinha ido para instituições financeiras, desmoralizando a denúncia do ex-ministro. E desses 3%, um pouco mais de 1% tinha sido adquirido de terceiros.
Dias depois, o empresário Eduardo Moreira, dono do portal ICL, joga uma pequena tábua de salvação para Ciro. Em seu programa no ICL, ele diz que o dinheiro não fora propriamente para bancos, mas para Fundos de Investimento em Direito Creditório (Fidcs). É bem diferente do que dissera Ciro, mas mesmo assim, não faz sentido. Tal como Ciro, Moreira não apresenta uma prova, uma fonte, nada. Sequer pede para algum jornalista do portal do qual ele é o dono para fazer uma reportagem. O que é estranho. Se ele acha que a denúncia “procede”, porque não mandou alguém investigar?
Quem lê um pouco mais sobre precatórios, logo entende que é um mercado extremamente financeirizado, ou seja, há compradores e vendedores desses títulos, muitos especializados. Mas isso nunca foi considerado um problema. Muito pelo contrário, é o lado bom, pois permite aos credores receberem o dinheiro antecipadamente, sem ter de esperar anos pelo pagamento do governo.
Entretanto, toda a especulação negativa, que pode às vezes prejudicar o titular de um precatório, deriva justamente da morosidade ou mesmo da tendência caloteira da União. Quando Lula determina o pagamento integral e mesmo antecipado, ele higieniza e moraliza o mercado, pondo fim aos descontos excessivos e trazendo mais confiança a milhares e milhares de indivíduos e empresas que detêm esses títulos.
Como era de se esperar, Ciro se agarrou à bóia jogada pelo Eduardo Moreira para manter vivo o seu delírio.
As intenções de Moreira me pareceram exclusivamente caridosas. Ele quis ajudar o “amigo” numa situação em que Ciro havia se desmoralizado de maneira avassaladora.
Moreira, todavia, apenas ajudou Ciro a se afundar mais, pois ele parece disposto a levar adiante a denúncia mentirosa até o fim dos tempos.
Em entrevista recente a Jovem Pan, o ex-ministro gastou longos e enfadonhos minutos tentando convencer os jornalistas de que sua denúncia fazia sentido, apesar da constrangedora indiferença com que toda a imprensa séria ouviu a sua história. Os repórteres da Jovem Pan, emissora que não é propriamente lulista ou petista, ouviram a denúncia sobre os precatórios entre irritados e condescendentes.
A propósito, Ciro contou mais um bocado de mentiras nessa entrevista, entre elas um de seus delírios mais constantes: de que Lula mandou capangas o espancarem fisicamente numa manifestação em São Paulo. Todo mundo sabe que ele sofreu tentativa de agressão por militantes destrambalhados da esquerda radical, sem relação nenhuma com Lula ou com o PT. Também voltou a atacar o STF, além do Lula, naturalmente, com a sua teoria antijurídica de que o presidente “não foi inocentado”. Outro alvo de Ciro na entrevista foram os artistas e intelectuais, que ele volta a associar ao uso de drogas. Seu ódio à classe artística é outra característica de seu transtorno mental. Por alguma razão, ele acha que os artistas deveriam tê-lo apoiado em 2022, e que, hoje, deveriam fazer oposição a Lula.
Pode haver corrupção em qualquer parte da administração federal, e o volume de recursos envolvidos nos precatórios faz com que, obviamente, seja necessário uma grande vigilância sobre a idoneidade de todo o processo.
O que é lamentável é o apelo desesperado, patético, para o jogo mais sujo que existe, e que, no Brasil, é particularmente perigoso, que é apostar na criminalização da política.
Algum banco ou instituição recebeu informação privilegiada? Ora, isso vale para qualquer ato do governo, do legislativo ou do judiciário. Pode ocorrer vazamento de informação sensível, até mesmo involuntário, ou pode haver crimes, mas as instituições financeiras igualmente investem grandes somas de dinheiro em analistas especializados em forjar cenários e prever situações. Essa cretinice de criminalizar tudo é uma herança maldita da Lava Jato que deveríamos enterrar bem fundo. Ao invés disso, Ciro Gomes, como sempre atrasado no timing, decidiu agora virar lavajatista e repetir, qual papagaio, teorias sobre “mensalão” e “petrolão”.
A desonestidade maior aqui é acusar sem provas, visando provocar instabilidade, e motivado puramente pelo espírito de vingança, além de inveja e rancor. Isso é de uma irresponsabilidade colossal, típica de um filhinho de papai que, um ano e meio depois das eleições, ainda não conseguiu lidar com seu fracasso político.
A propósito, vocês precisam assistir ao “react” do Gustavo Bachega, presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios, que é possivelmente uma das pessoas que mais entende do assunto no país. É hilário. Bachega destrói, ponto a ponto, todas as falácias de Ciro Gomes. O lado engraçado é a sua irritação com tanta estupidez e non sense.
Outras fontes:
Página do STJ sobre precatórios.
Página especial no Tesouro Transparente
