O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deu luz verde, nesta terça-feira, para a utilização de depósitos futuros do FGTS na quitação, amortização ou pagamento parcial das prestações de financiamentos habitacionais.
Conhecida como “FGTS Futuro”, a medida visa ampliar as possibilidades de famílias de baixa renda acessarem crédito para moradia, permitindo o uso dos valores que serão depositados mensalmente pelos empregadores para aumentar a capacidade de financiamento.
De acordo com o Conselho, que é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, espera-se que a iniciativa inclua anualmente cerca de 31 mil famílias com renda até R$ 2.640 — enquadradas na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) — no mercado de crédito habitacional.
Além disso, a medida deverá beneficiar outras 12.100 famílias, melhorando suas condições de acesso ao crédito habitacional.
O Ministério das Cidades destacou que a “FGTS Futuro” permitirá às famílias beneficiadas pelo MCMV, que contam com emprego formal, complementar a capacidade de financiamento no momento da compra de um imóvel, utilizando os futuros depósitos do FGTS.
Importante ressaltar que o valor das prestações não deve exceder 30% da renda familiar e, em situações de desemprego do financiado, a Caixa Econômica Federal poderá adicionar o valor correspondente aos depósitos ao saldo devedor do financiamento por até seis meses.
A medida tem um impacto estimado em R$ 11,4 milhões por ano para o FGTS, o que representa 0,11% do orçamento atual do fundo.
Diante da forte demanda por financiamento habitacional observada nos primeiros meses do ano, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) no Conselho, salientou a necessidade de revisão do orçamento aprovado para garantir a sustentabilidade dos recursos ao longo do ano.
Ela também defendeu a priorização da compra de imóveis novos.
Em 2024, o FGTS destinou um orçamento de R$ 105 bilhões para habitação, dos quais R$ 97,15 bilhões são voltados para habitação popular, com a meta de contratar aproximadamente 339 mil moradias por meio do MCMV.
Com informações da Reuters
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