Cuidado com o terrorismo fiscal da mídia: receita do governo no primeiro bimestre foi a melhor da história

Em se tratando da pauta econômica, a mídia brasileira deve ser a mais reacionária e mais neoliberal de todo o planeta.

O destaque dado a um suposto “rombo”, ou antes a escolha dessa palavra, cumprem uma agenda permanente de terrorismo fiscal contra a qual é preciso muito cuidado. Em geral, a mídia corporativa é mais conservadora e mais liberal que os próprios economistas liberais e o próprio mercado, que já são suficientemente conservadores (igualmente mais que a média de outros países).

Houve déficit primário em fevereiro, e foi alto sim, de 58 bilhões de reais, mas ele foi neutralizado pelo superávit ainda maior de janeiro, superior a 80 bilhões de reais.

O governo divulgou os dados fiscais de fevereiro, e os números revelaram que a receita federal arrecadou, no acumulado do primeiro bimestre deste ano, um recorde histórico de R$ 470,72 bilhões, em valores ajustados para fevereiro de 2024.  A alta em relação ao mesmo período do ano anterior, que já tinha sido excelente, foi de 9%. Houve aumento de 11% das receitas administradas pela Receita Federal, e de 3,5% nas não-administradas (que incluem royalties da exploração de recursos naturais, como petróleo, minério, ouro, etc).

Ou seja, o aumento principal veio pela incremento nas receitas da máquina produtiva, do combate à sonegação e do fim de isenções obsoletas.

A receita líquida do governo federal, após tirar a parte destinada obrigatoriamente a estados e municípios, foi de R$ 372,2 bilhões no primeiro bimestre, aumento de 9,5% sobre igual período do ano anterior. As transferências a estados e municípios também cresceram, a propósito, para R$ 98 bilhões em jan/fev, aumento de 7,5% sobre 2023.

A arrecadação bateu um recorde histórico em janeiro, quando chegou a R$ 281 bilhões, e registrou novamente recorde em fevereiro, quando ficou em R$ 189 bilhões.

“O crescimento da receita total em 18% em fevereiro é bastante expressivo. A receita administrada pela Receita Federal cresceu quase 19%, bem difundida, e isso é um fator importante. Não é um fator atípico. Está forte em praticamente todas as linhas de arrecadação, o que reforça sinais de uma atividade econômica robusta, em recuperação”, apontou Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, durante a coletiva de impreensa para apresentar os resultados de fevereiro.

Não fosse a decisão do governo de pagar o calote nos precatórios dado pelo governo anterior, o superávit primário no primeiro bimestre seria o terceiro maior da história, de R$ 51 bilhões.

A propósito, vale reiterar que, mesmo contabilizando o pagamento desses precatórios (que sangraram as contas públicas em R$ 29 bi em fevereiro), houve um vigoroso superávit de R$ 21 bilhões no primeiro bimestre do ano.

No primeiro bimestre do segundo ano da administração anterior (jan/fev 2020), antes da pandemia, e sem pagamento de precatórios acumulados, o superávit foi muito parecido, de R$ 23 bilhões.

Ou seja, as contas públicas estão muito bem, obrigado.

Um outro ponto importante, todavia, é que os números desmentem cabalmente as acusações, de setores ansiosos da esquerda, de que o ministro da Fazenda, ou o governo Lula, seriam neoliberais ou coisa que o valha. Haddad não pode, obviamente, ter o mesmo vocabulário ou sintaxe de um influencer marxista, mas o dado objetivo é que o governo Lula gastou sem medo em 2023 e, já sob o novo marco fiscal, voltou a gastar corajosamente no primeiro bimestre de 2024.

As despesas no primeiro bimestre de 2024 cresceram 17%, para R$ 350,6 bilhões. Ou seja, mesmo sem contar o pagamento de precatórios, houve um aumento considerável dos gastos do governo federal, com ênfase (o que é uma característica de uma política desenvolvimentista) nos investimentos, que dispararam 44%, e nas despesas discricionárias, onde também se incluem investimentos, que subiram 36%.

Na comparação com governos anteriores, Lula também está bem na fita. Desde o início do governo, em janeiro de 2023, até fevereiro de 2024, o resultado primário acumulado é um déficit correspondente a 1,66% do PIB, percentual bem inferior ao déficit acumulado de 2,43% nos 4 anos de Bolsonaro e nos 2,09% dos dois anos de Michel Temer. Com uma diferença: Lula está conseguindo reduzir déficit pagando o calote de R$ 93 bilhões do governo anterior, aumentando investimento público, inaugurando institutos federais pelo país, quitando dívidas bilionárias com organismos internacionais e ainda elevando nossas reservas.

Sobre o pagamento dos precatórios, é bom lembrar que esse dinheiro é destinado, em sua maioria, a trabalhadores de renda baixa e média, e os recursos são reinjetados na economia, o que também deve ajudar no crescimento econômico. Sem contar que o pagamento de uma dívida do Estado com trabalhadores e empresários é uma questão ética fundamental, e ajuda a reconstruir a credibilidade do Estado brasileiro e do governo federal.

Abaixo, varios graficos, alguns do relatório do Tesouro, outros exclusivos aqui do portal, além do texto divulgado pelo ministério da Fazenda.

Texto do Ministério da Fazenda:

Governo Central registra déficit primário de R$ 58,4 bilhões em fevereiro de 2024

Acumulado do primeiro bimestre é superavitário em R$ 20,941 bilhões; resultado de fevereiro foi impactado por pagamento de precatórios

Publicado em 27/03/2024 14h42

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 58,444 bilhões em fevereiro e superávit de R$ 20,941 bilhões no acumulado do primeiro bimestre de 2024, conforme divulgado nesta terça-feira (26/3) pelo Tesouro Nacional. No ano passado, o Governo Central havia registrado déficit primário de R$ 40,614 bilhões em fevereiro e alcançado superávit de R$ 38,292 bilhões no acumulado do primeiro bimestre.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o déficit primário de fevereiro foi impulsionado por fatores atípicos. “Antecipamos o pagamento de precatórios do exercício de 2024, com efeito de R$ 30 bilhões”, explicou. Tal impacto, portanto, não se repetirá, pois os valores já foram quitados.

Ao apresentar a análise sobre os fatores que levaram ao resultado primário de fevereiro, Ceron ressaltou o crescimento da arrecadação no período. As receitas totais alcançaram R$ 189,352 bilhões no mês passado e R$ 468,405 bilhões no primeiro bimestre de 2024.

“Houve crescimento de 18% da receita total em fevereiro e de 9% no acumulado do bimestre, sinalizando uma retomada da arrecadação, da atividade econômica”, disse o secretário. Os percentuais são reais e referem-se a comparações com iguais períodos do ano passado. Em fevereiro de 2023, a receita total foi de R$ 153,500 bilhões e no acumulado do primeiro bimestre alcançou R$ 410,938 bilhões.

“O crescimento da receita total em 18% em fevereiro é bastante expressivo. A receita administrada pela Receita Federal cresceu quase 19%, bem difundida, e isso é um fator importante. Não é um fator atípico. Está forte em praticamente todas as linhas de arrecadação, o que reforça sinais de uma atividade econômica robusta, em recuperação”, apontou Ceron.

Já a receita líquida de fevereiro somou R$ 132,494 bilhões, ou seja, alta de 23,4% reais sobre os R$ 102,785 bilhões de igual mês de 2023. No bimestre, a receita líquida alcançou R$ 370,236 bilhões, representando elevação de 9,5% sobre os R$ 323,570 bilhões do mesmo período do ano passado. Os números consideram valores reais.

A despesa total do Governo Central em fevereiro foi de R$ 190,938 bilhões, 27,4% a mais do que os R$ 143,399 bilhões de fevereiro do ano passado. No primeiro bimestre, a despesa total somou R$ 349,295 bilhões, alta de 17,1% sobre os R$ 285,278 bilhões apurados em igual período de 2023.

Comparado a fevereiro de 2023, o resultado primário de R$ 58,444 bilhões observado no mês passado decorre da combinação de aumento real de 23,4% (R$ 25,1 bilhões) da receita líquida e aumento real de 27,4% (R$ 41,1 bilhões) das despesas totais.

Os dados do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de fevereiro foram apresentados em entrevista coletiva realizada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Além de Rogério Ceron, também participaram da divulgação o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira, e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Referências

O resultado primário de fevereiro ficou inferior à mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, que indicava um déficit primário de R$ 31,041 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre, divulgado na última sexta-feira (22/3), apresenta previsão de déficit primário de R$ 9,3 bilhões em 2024, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,175 trilhões e despesas primárias de R$ 2,184 trilhões.

Detalhamento

Em fevereiro, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 34,635 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 23,809 bilhões. No acumulado do primeiro bimestre, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 61,433 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 40,493 bilhões.

O Tesouro informa que o aumento real da receita líquida no mês é derivado do acréscimo de R$ 19,1 bilhões nas receitas administradas, de R$ 1,8 bilhão na arrecadação líquida para o RGPS e de R$ 8,0 bilhões nas receitas não administradas, parcialmente compensados pelo aumento de R$ 3,9 bilhões nas transferências por repartição de receita.

Já o aumento real nas despesas totais pode ser explicado principalmente pelo pagamento de precatórios no montante de R$ 30,1 bilhões, que impactou em maior medida a linha de sentenças judiciais e precatórios (custeio e capital). Mas também houve contribuição de outros fatores, como o aumento nos pagamentos de benefícios previdenciários e de benefícios de prestação continuada LOAS [Lei Orgânica de Assistência Social] e RMV [Renda Mensal Vitalícia], nos valores de R$ 3,7 bilhões e R$ 1,3 bilhão, respectivamente. Essa elevação é reflexo do aumento no número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo.