A Assembleia Geral da ONU adotou na quinta-feira uma resolução histórica sobre a promoção de sistemas de inteligência artificial (IA) “seguros, protegidos e confiáveis” que também beneficiarão o desenvolvimento sustentável para todos.
Adotando um projeto de resolução liderado pelos Estados Unidos sem votação, a Assembleia também destacou o respeito, a proteção e a promoção dos direitos humanos na conceção, desenvolvimento, implantação e utilização da IA.
O texto foi “co-patrocinado” ou apoiado por mais de 120 outros Estados-Membros.
A Assembleia Geral também reconheceu o potencial dos sistemas de IA para acelerar e permitir o progresso no sentido de alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
É a primeira vez que a Assembleia adota uma resolução sobre a regulamentação deste domínio emergente. O Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA teria dito no início deste mês que a adoção representaria um “passo histórico” para o uso seguro da IA.
Os mesmos direitos, online e offline
A Assembleia apelou a todos os Estados-Membros e partes interessadas “a absterem-se ou cessarem a utilização de sistemas de inteligência artificial que sejam impossíveis de operar em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos ou que representem riscos indevidos para o gozo dos direitos humanos”.
“Os mesmos direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online, inclusive durante todo o ciclo de vida dos sistemas de inteligência artificial”, afirmou.
A Assembleia também instou todos os Estados, o setor privado, a sociedade civil, as organizações de investigação e os meios de comunicação social a desenvolverem e apoiarem abordagens e quadros regulamentares e de governação relacionados com a utilização segura e fiável da IA.
Acabar com a exclusão digital
A Assembleia reconheceu ainda os “níveis variados” de desenvolvimento tecnológico entre e dentro dos países, e que as nações em desenvolvimento enfrentam desafios únicos para acompanhar o ritmo rápido da inovação.
Exortou os Estados-Membros e as partes interessadas a cooperarem e apoiarem os países em desenvolvimento para que possam beneficiar de um acesso inclusivo e equitativo, eliminar a exclusão digital e aumentar a literacia digital.
Esperança para outros setores
Falando antes da adoção, Linda Thomas-Greenfield, Embaixadora dos EUA e Representante Permanente na ONU, apresentou o projeto de resolução.
Ela expressou esperança de que o “diálogo inclusivo e construtivo que levou a esta resolução serviria de modelo para futuras conversações sobre os desafios da IA em outras áreas, por exemplo, no que diz respeito à paz e segurança e ao uso militar responsável da autonomia da IA”.
A Sra. Thomas-Greenfield observou que a resolução foi concebida para ampliar o trabalho já realizado pela ONU, incluindo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Conselho de Direitos Humanos.
“Pretendemos que complemente futuras iniciativas da ONU, incluindo negociações para um pacto digital global e o trabalho do órgão consultivo de alto nível do Secretário-Geral sobre inteligência artificial”, disse ela.
Nós governamos a IA
A Sra. Thomas-Greenfield também destacou a oportunidade e a responsabilidade da comunidade internacional “de governar esta tecnologia em vez de deixar que ela nos governe”.
“Portanto, vamos reafirmar que a IA será criada e implantada através das lentes da humanidade e da dignidade, da segurança e da proteção, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, disse ela.
“Comprometamo-nos a colmatar o fosso digital dentro e entre as nações e a utilizar esta tecnologia para promover prioridades partilhadas em torno do desenvolvimento sustentável.”
Publicado originalmente pela ONU News em 21/03/2024
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