Na última sexta-feira (22/3), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, divulgou a ata de uma audiência com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assistente de Jair Bolsonaro. Segundo o documento, o tenente-coronel afirmou voluntariamente que aderiu ao acordo de delação premiada com a Polícia Federal, reafirmando as declarações feitas no dia 11 de março sobre uma alegada tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid, que foi detido preventivamente após a audiência por determinação de Moraes por potencial violação das medidas cautelares e risco de obstrução da justiça, se referiu aos áudios que vazaram e foram divulgados pela Revista Veja, descrevendo-os como um desabafo e reconhecendo que proferiu palavras impensadas. O tenente-coronel sublinhou que a revista agiu de forma prejudicial ao inquérito, à sua família e especialmente às suas filhas, segundo consta na ata.
Ele assegurou que não foi coagido a manter qualquer diálogo com os investigadores e ressaltou que as suposições levantadas pela Polícia Federal sobre o caso diferiam das suas próprias percepções e explicações sobre os eventos. Conforme registrado na ata, Mauro Cid expressou o desejo de manter a delação premiada, enfatizando sua decisão espontânea e voluntária de colaborar.
Abaixo, a transcrição do depoimento de Mauro Cid:
Supremo Tribunal Federal
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos vinte e dois dias do mês de março de 2024, às 13h00, na sala de audiência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, sob a presidência do Magistrado Instrutor do Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES, Desembargador Airton Vieira, comigo Escrivente ao final nomeada, foi aberta a audiência designada nos autos da PET 11767. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o sr. MAURO CÉSAR BARBOSA CID, brasileiro, CPF 927.781.860-34, representado pelos advogados Cezar Roberto Bittencourt (OAB/RS 11.483) e Vania Barbosa Adorno Bittencourt (OAB/DF 49.787) e a Procuradora da República, Dra Lígia Cireno Teobaldo.
O Magistrado Instrutor circunstanciou os presentes sobre a finalidade da audiência.
(As perguntas e respostas estão sendo gravadas e a íntegra da audiência será juntada aos autos ao final da audiência)
Pelo(a) MM. Magistrado Instrutor foi perguntado: – O senhor participou de audiência nesta CORTE, no dia 06/09/23, sob a condução do então Juiz Auxiliar Marco Vargas. Na ocasião, o senhor confirmou a presença dos requisitos previstos no § 7º do artigo 4º da Lei 12850/13. O senhor se recorda da audiência e das circunstâncias onde ela foi realizada e dos participantes. O senhor foi acompanhado por seus defensores na audiência realizada em 06/09/23, aqui no STF ?
Resp: sim, estava acompanhado do Dr. Cezar e da Dra. Vania.
O senhor esteve sempre acompanhado por seus defensores nas atividades realizadas pela autoridade policial ?
Resp: sempre esteve acompanhado por advogados, na maioria das vezes com mais de um advogado.
O senhor reafirma a voluntariedade da manifestação de vontade exteriorizada na audiência realizada no dia 06/09 p.p.?
Resp: sim, confirma e reafirma; a vontade continua sendo a mesma. De forma espontânea e voluntária, Ciente de que seria feito a colaboração. Afirma não ter havido pressão do judiciário ou da polícia. Conversou previamente com os advogados sobre a colaboração.
O senhor foi coagido em algum momento, por qualquer pessoa ou instituição, a firmar o acordo de colaboração?
Resp: A decisão foi própria, de livre e espontânea vontade. O senhor tem ciência dos termos da colaboração, inclusive das cláusulas relacionadas as suas obrigações? Resp: sim, tenho ciência dos termos e concordei com todas elas.
Pelo(a) MM. Magistrado Instrutor foi perguntado: – O senhor tem ciência dos áudios divulgados pela revista veja, na data de ontem, 21/03/2024 ?
Resp: teve ciência através da revista. A conversa era privada, informal, privada, particular, sem intuito de ser exposta em revista de grande circulação. O senhor reconhece os áudios divulgados? O senhor proferiu as mensagens?
Resp: que ouviu todos os áudios. Reconhece as falas, foram proferidas por mim, em conversa privada.
Quem é o interlocutor das mensagens divulgadas na reportagem?
Resp: está recluso, praticamente em casa, não tem vida social e não trabalha. Não lembra para quem falou essas frases de desabafo, num momento ruim. Não conseguiu ainda identificar quem foi essa pessoa. Não acredita que alguém do núcleo próximo tenha contato com a imprensa. Possivelmente a conversa teria ocorrido por telefone. Provavelmente celular. O círculo próximo é composto por amigos, amigos militares, amigos da equitação. Não tem ideia de quando aconteceu. Está sofrendo exposição midiática muito grande que prejudica as relações. Está com problemas financeiros e familiares. Está prestes a ser promovido. Esse mês de março, por causa da promoção, está mais sensível. Tudo que falou foi um desabafo. Não sabe se os áudios estão em ordem correta. Que perdeu tudo que tinha. Foi apenas um desabafo. Uma forma de expressar.
Poderia nominar as pessoas com as quais tem conversado regularmente?
Resp: meu irmão Daniel Cid, meu cunhado, minha prima, meu amigo Rafael Maciel, os coronéis Sobral, Lessa que são mais próximos, eram da minha turma, e o sargento Tiago. Não tenho contato com nenhum político, ninguém do judiciário, ninguém de núcleo/esfera política.
Quem são os “policiais” que queriam que o senhor falasse coisas que não sabia ou não teriam acontecido?
Resp: ninguém sem nenhuma núcleo/esfera política.
Quem são as “policiais” que queriam que o senhor falasse coisas que não sabia ou não teriam acontecido?
Resp: ninguém de núcleo/esfera política. Quem são os “policiais” que queriam que o senhor falasse coisas que não sabia ou não teriam acontecido?
Resp: ninguém sem núcleo/esfera política. Quem são os “policiais” que queriam que o senhor falasse coisas que não sabia ou não teriam acontecido?
Resp: eles não teria forçado. Eles tem a tese investigativa e ele tem a versão dela. Muitas vezes as versões eram contrárias. Nunca houve induzimento às respostas. Nenhum membro do polícia federal o conguica a falar algo que não teria acontecido.
Qual a suposta versão “verdadeira” e de qual fato o senhor se refere, quando afirma no áudio ter contado aos policiais e eles não teriam acreditado?
Resp: eles tinham outra linha investigativa e a versão dos fatos era outra. Ele explicava como tinha ocorrido. Os policiais traziam os fatos na forma que estavam investigando.
O que os senhor quis dizer com “narrativa pronta”? Quem tinha essa narrativa pronta? Sobre qual fato?
Resp: já tinham uma linha de investigação. O delegado disse que ouviu por último para fechar o quebra-cabeça. Entrou para corroborar. Refere-se ao depoimento do dia 11/03. Todos foram presos, ouvidos e por último ele foi ouvido. Ele foi “fechar” os buracos naquele linha de investigação.
Qual a “sentença pronta” que o senhor afirma que o Ministro relator possui? Quem é “todo mundo”? Denúncia que prende todo mundo quem?
Resp: é um desabafo, quer chutar a porta e acaba falando besteira. Genérico, todo mundo, acaba dizendo coisas que não eram para serem ditas. Em razão da situação que está vivendo, foi um desabafo. E um deserviço que a Veja fez ao inquérito, a minha família, às minhas filhas.
O senhor afirma que todos se deram bem, ficaram milionários. Quem são essas pessoas ?
Resp: estava falando do presidente Bolsanaro que ganhou pix, aos generais que estão envolvidos na investigação e estão na reserva. E no caso próprio perdeu tudo. A carreira está desabando. Os amigos o tratam como um leproso, com medo de se prejudicar. Não é político, não é militar, quer ter a vida de volta. Está enclausurado. A imprensa sempre fica indo atrás. Está agonisado. Engordou mais de 10 quilos. O áudio é um desabafo. Acredita que as pessoas deviam estar apoiando e dando sustentação.
“A cama está toda armada”. “Os bagrinhos” estão pegando 17 anos… Os mais altos vão pegar quanto ? quem são esses mais altos ? A quem o senhor se referia ?
Resp: reclamação genérica do que está acontecendo. Se assusta com as penas. Imagina qual a pena que os mais altos vão pegar. É um desabafo e preocupação com o futuro. Foi o único que teve a família exposta pela imprensa. Toda a família está sofrendo.
O senhor confirma integralmente o último depoimento que foi prestado à autoridade policial em 11/03/2024? O senhor estava acompanhado por seus defensores ?
Resp: confirma integralmente, não foi pressionado e respondeu a todas as perguntas. Estava acompanhado do Dr. Cezar e da Dra. Vania.
O senhor está mantendo contato, por qualquer meio, com outros investigados ou interlocutores desses investigados ?
Resp: não tem mantido nenhum contato com os investigados ou interlocutores. O senhor deseja manter o acordo de colaboração ou pretende rompê-lo ? Resp: deseja manter o acordo de colaboração premiada. Deseja manter nos exatos termos que foi celebrado.
Dada a palavra para a Procuradoria da República, foi perguntado: (as perguntas formuladas pela Procuradoria da República e respostas fornecidas pelo colaborador estão sendo gravadas e a integra da audiência será juntada aos autos ao final da audiência)
Dada a palavra para a defesa, assim foi dito: (as perguntas formuladas pela defesa e respostas fornecidas pelo colaborador estão sendo gravadas e a íntegra da audiência será juntada aos autos ao final da audiência)
Pelo(a) MM. Magistrado Instrutor foi dito: Vistos. Após perguntado, o colaborador respondeu às perguntas. Sendo assim, nada havendo para ser decidido, dou por encerrada a presente audiência. Nada mais.
Pelo MM. Magistrado Instrutor foi encerrada a audiência.
Determino à Secretaria Judicial, a juntada aos autos da gravação da presente audiência. Após, retornem os autos conclusos. E, para constar, determinou-se a lavratura do presente termo, que vai devidamente assinado. Eu, (Cristina Yukiko Kusahara Gomes), assessora, matrícula 3430, o digitei e o subscrevi.
Magistrado Instrutor Des. Airton Vieira:
Procuradora da República Dra. Lígia Cireno Teobaldo
Mauro César Barbosa Cid