Nesta quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que propõe o término das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas“, durante feriados. A medida agora aguarda a sanção do presidente Lula para tornar-se lei.
O projeto, relatado pelo deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PL-SP), recebeu aprovação após um acordo entre os parlamentares, inclusive com o retorno temporário de Derrite à Câmara para participar da votação.
Derrite, que se licenciou de seu cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para a votação, destacou em seu relatório a oposição da sociedade a este benefício prisional.
As saídas temporárias atualmente permitem a presos em regime semiaberto engajar-se em visitas familiares, cursos educacionais e atividades que facilitam a reintegração social.
Contudo, o projeto aprovado mantém uma exceção para detentos considerados de baixa periculosidade que estejam em cursos estudantis ou profissionalizantes, uma alteração introduzida pelo Senado em fevereiro e ratificada pela Câmara.
A votação não contou com uma orientação específica do governo, com o líder governista na Câmara, José Guimarães (PT-CE), indicando que a decisão sobre o projeto caberia ao Legislativo. No Senado, a liberdade de voto também foi aplicada, com alguns senadores do PT apoiando a medida.
A aprovação unânime e simbólica na Câmara refletiu um consenso entre os partidos, mesmo diante de críticas sobre alterações feitas pelo Senado que, segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “desfiguraram” o projeto original.
A proposta ganhou ímpeto após um policial militar ser morto por um beneficiário da “saidinha” em Belo Horizonte, em janeiro. Como tributo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugeriu nomear a lei em homenagem ao sargento assassinado.
Críticos do projeto, incluindo 66 entidades de defesa dos direitos humanos e o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, argumentam que a abolição das saídas temporárias pode prejudicar a ressocialização dos presos, ampliando o impacto financeiro sobre o sistema penitenciário e exacerbando índices de violência.