Segundo o advogado Walfrido Warde, a esquerda demonstra maior maturidade e responsabilidade do que a direita na preservação das empresas nacionais estratégicas, especialmente em contextos desafiadores como os enfrentados pelas empresas na Operação Lava Jato. Representando PSOL, PC do B e Solidariedade, Warde enfatiza que a ação contra as multas bilionárias não visa o não pagamento, mas busca equidade nas regras. “Quem diz um negócio desses está mentindo ou é ignorante. Em nenhum momento pedimos para não pagar. Ao contrário: queremos que pague, mas com regras iguais para todos”, afirma em entrevista à Folha de São Paulo.
O advogado aponta que os acordos de leniência foram celebrados em um ambiente de coação, com riscos significativos para a sobrevivência das empresas, especialmente as empreiteiras proibidas de contratar com o poder público. Warde argumenta que essa situação configura um estado de coisas inconstitucional, uma noção que gerou debate no meio jurídico, dada sua aplicação usual em contextos de violação de direitos de grupos vulneráveis.
Warde ressalta a sensibilidade dos partidos de esquerda para com as consequências econômicas e sociais da perda de empresas nacionais. “Eles têm suas crenças sobre o capitalismo, mas todos eles sabem que, se as empresas perecerem, não haverá empregos nem arrecadação nem conteúdo nacional, portanto, o país perece. Como esses partidos trabalham com os setores mais carentes, talvez sejam mais sensíveis do que os partidos de direita”, explica.
Recentemente, o ministro do STF André Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para a renegociação dos acordos em uma audiência de conciliação. Neste encontro, reportado pelo jornal O Globo, algumas empresas refutaram a alegação de terem sido coagidas, uma posição que, segundo Warde, foi minoritária entre os advogados presentes.
Trechos da entrevista:
“O Brasil perdeu um dos pilares da sua economia, que é o mercado de infraestrutura. Isso é o inverso do que prega qualquer doutrina que dá suporte à existência do acordo de leniência. O acordo, como foi previsto pelo legislador, não tem finalidade de quebrar empresa e sim de fazê-la superar os problemas, pagar e continuar a existir.
Até 2020, houve um estado de coisas inconstitucional. Em 2020, foi celebrado um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) entre Supremo, Ministério da Justiça, AGU e CGU. Nele, se pontuaram critérios para fixar indenização, multa e regramento de acordos de leniência. [Em 2023], ajuizamos a ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 1.051 pedindo só o seguinte: “Supremo, suspenda as obrigações pecuniárias, só pagamento de indenização e multa, desses acordos celebrados antes de 2020, e abra a revisão desses acordos, dessas obrigações pecuniárias, à luz do ACT”. Nunca pedimos para dar calote.”
(…) A coação não está necessariamente na declaração do fato. Está na assunção de uma obrigação que ela não podia pagar.
Por exemplo: você contou que deu dinheiro para pagar campanha de alguém. Mas essa pessoa não fez nenhum favor para você. Você só deu dinheiro, para agradar, porque fazia parte de uma cultura de financiamento de campanha, mas não teve ato de ofício, então, não tem corrupção. Não se pode apenar como se fosse corrupção algo que é caixa 2. Isso é reclassificação de anexos. Você não está mudando o fato. O fato está contado.
(…) Ou a gente faz um combate à corrupção sério, ou o combate à corrupção vai se desfazer pelas suas próprias mazelas. É o que aconteceu com a Lava Jato. Essa ADPF é uma forma de salvar alguns resultados positivos da Lava Jato.
(…) O Estado pode fazer pressão, mas tem de ter regra, como passou a ter depois de 2020 com o ACT, porque quem celebra o acordo de leniência está prostrado. Senão, o negociador do lado do Estado faz o que quiser. Tem de ter regra: como calcula indenização, multa, desconto para cooperação, como se classificam os fatos narrados.
(…) Se você me perguntar qual é a minha opinião como cidadão, eu lhe dou: não faz sentido acreditar em uma delação celebrada mediante paga [pagamento]. Como se pode acreditar, e prender gente, com base no que disse alguém que ganhou R$ 3 milhões para dizer.
Esses rapazes da Lava Jato fizeram lambança. E agora reclamam que nós estamos desmontando a Lava Jato. Não estamos desmontando. Estamos tentando criar um ambiente regulatório sólido para combater corrupção no Brasil. Nós somos os adultos na sala. É fácil dizer: “esses advogados querem privilegiar os corruptos”. Não. Queremos edificar o combate à corrupção.
(…)Eles [os partidos de esquerda] têm suas crenças sobre o capitalismo, mas todos eles sabem que, se as empresas perecerem, não haverá empregos nem arrecadação nem conteúdo nacional, portanto, o país perece. Como esses partidos trabalham com os setores mais carentes, talvez sejam mais sensíveis do que os partidos de direita.
Eles assumiram um risco de imagem ao fazer isso, porque as pessoas confundem. Tem gente letrada que não entende que estamos trabalhando para erigir um combate à corrupção racional. No fim dessa ADPF, os ministros do Supremo vão regular os acordos de leniência com parâmetros objetivos que valerão para o futuro. Essa discussão no STF é fundamental. E o que tem feito a opinião pública? Vilipendiado a corte, dizendo que ela está querendo aliviar para os bandidos.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!