O Habib’s foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar em R$ 300 mil por dano moral coletivo devido a acusações de assédio político relacionadas à sua participação em manifestações políticas contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
A decisão, unânime pela Segunda Turma do TST na quarta-feira, foi baseada na alegação de que a rede de fast food tentou influenciar seus funcionários a se envolverem politicamente, uma prática que a relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, destacou estar além dos limites do poder diretivo do empregador.
A ação contra a Habib’s e suas franqueadas foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região, alegando que a campanha “Fome de mudança“, que promovia a participação em protestos pedindo a derrubada de Dilma do poder, vinculava os funcionários à uma manifestação de cunho político-ideológico.
Apesar de a empresa defender que sua motivação era apolítica, visando somente expressar patriotismo e preocupação com a crise nacional, a ministra Mallmann considerou que a campanha constituía um abuso do poder diretivo empresarial, interferindo na liberdade de orientação política dos empregados.
A defesa do Habib’s pode ainda recorrer da decisão, que estipula o pagamento da indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A ministra enfatizou que tal conduta viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, sublinhando a importância do pluralismo político e da liberdade de convicção dos cidadãos.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!