Na manhã desta sexta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou o caráter sigiloso dos depoimentos de indivíduos pertencentes às Forças Armadas e à população civil que foram interrogados no processo investigativo que apura a conspiração contra o Estado, planejada durante a administração de Jair Bolsonaro (PL).
Entre os depoimentos divulgados está o do coronel da reserva Laércio Vergílio que foi alvo da operação “Tempus Veritatis” da Polícia Federal (PF) que embora não veja a tentativa golpista como um crime, tampouco como uma tentativa de golpe, ele admite que houve sim uma mobilização que visava impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A revelação vem quando o militar da reserva é questionado sobre um áudio que enviou para o Major Ailton Barros, veja a transcrição abaixo:
Indagado se a chamada “operação especial” tinha o objetivo de executar um Golpe de Estado visando a tomada de poder pelas Forças Armadas brasileiras, lideradas pelo ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, Laércio regou que a chamada “operação especial” tinha objetivo de executar um golpe de estado e afirmou que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado, na visão dele, dentro da lei e da ordem embasado juridicamente com base na Constituição Federal, principalmente com os argumentos apresentados pelo jurista Ives Gandra Martins de que segundo o artigo 142 da Constituição Federal, as forças armadas seriam o poder moderador da República.
Essa interpretação já foi refutada no meio jurídico e político, porém ainda encontrava amparo entre os apoiadores de Jair Bolsonaro.
Partindo do pressuposto de que, na percepção do coronel, tudo que era planejado havia amparo legal, os agentes da PF então questionaram se a chamada “operação especial” tinha o objetivo de executar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício de um dos poderes da República, no caso, o Supremo Tribunal Federal (STF), com a prisão do Ministro Alexandre de Moraes pelo Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro (COPESP), sediado em Goiânia (GO). Sobre esse questionamento, Laércio então respondeu que a ideia que quis passar com a chamada “operação especial” era para implementar a GLO temporariamente até que a normalidade constitucional se reestabelecesse reforçando que, segundo ele, tudo seria realizado dentro da lei.
Ou seja, embora acreditasse que toda a trama golpista, já considerada criminosa pela PF e pelo STF, fosse legal, ele admitiu que sim, que havia uma mobilização para tumultuar o ordenamento jurídico e sustar o resultado eleitoral de 2022 onde Bolsonaro saiu como primeiro presidente a disputa ruma reeleição e não ser reeleito na história recente.
O militar ainda foi questionado se a pessoa de “ZERO UNO” a que o ele se referia no áudio era o ex-presidente Bolsonaro, o que foi confirmado por ele, justificando que o ex-presidente seria uma pessoa legalista, e que, por isso, também acataria os argumentos apresentados pelo jurista. Por fim, ele também confirmou que o termo “G7” se referia aos sete ministros do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, estariam “destruindo o Brasil”.
O mais surpreendente é que durante o depoimento, o militar reforça diversas vezes que não vê qualquer ilegalidade na articulação golpista e confirma que existiu uma pressão contra o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do exército, para que aderisse ao plano. Porém, mesmo sem reconhecer qualquer ilegalidade, ele acaba por admitir a existência de uma trama criminosa contra o Estado Democrático de Direito.
Clique aqui para ver a íntegra do depoimento do coronel.
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