Estrutura inaugurada pela Corte visa coibir notícias falsas e discursos antidemocráticos, no intuito de garantir a liberdade de voto
O Ministério Público Federal (MPF) firmou, nesta terça-feira (12), acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para unir esforços no combate às notícias falsas e aos discursos antidemocráticos, nas eleições municipais deste ano. Pela parceria, o órgão passa a compor o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), inaugurado hoje pela Corte, em cerimônia realizada em Brasília. O Ciedde contará com integrantes de diversas instituições, no intuito de assegurar o voto livre e informado dos eleitores brasileiros.
“A assinatura desse convênio representa o compromisso permanente do Ministério Público com os propósitos da Justiça Eleitoral, especialmente em busca da formação da vontade do eleitor livre de coação física e moral e de distorções causadas por manifestações intencionalmente contrárias à verdade”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao assinar o termo de cooperação. O Ministério Público atua na fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral, para garantir o cumprimento das normas, evitar abusos e assegurar a livre escolha do eleitor.
O Ciedde atuará na promoção da cidadania, da democracia, dos direitos digitais, bem como no combate à desinformação e aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos. Além do MPF, o centro – presidido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes – contará com o apoio de nomes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As instituições atuarão de forma coordenada em ações preventivas e corretivas relacionadas a ataques contra a democracia, o sistema eletrônico de votação e o processo eleitoral.
Caberá ao Ciedde, ainda, viabilizar a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos, entidades privadas, plataformas de redes sociais e serviços de mensagem, como WhatsApp e Telegram, no combate às fake news, durante a corrida eleitoral. Por meio do centro, a ideia é conferir maior agilidade à troca de informações entre todos esses atores, para retirar do ar conteúdos que possam comprometer a liberdade de voto e atentar contra a democracia, além de responsabilizar os envolvidos.
“Desde 2018, a vontade do eleitor vem sendo atacada por milícias digitais que se aproveitam das fake news para desvirtuar o ambiente das ideias com mentiras, discursos de ódio e antidemocráticos”, pontuou o presidente do TSE. Ele destacou que a Justiça Eleitoral não vai tolerar essas práticas nocivas e garantiu que os que desrespeitarem as normas serão responsabilizados.
Pela Resolução nº 23.610/2019 do TSE, que trata das regras de propaganda eleitoral, está proibido o uso de deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por inteligência artificial) na campanha. O candidato que descumprir a regra pode ter seu registro ou mandato cassado. Também é vedado o uso de conteúdos com desinformação, discurso de ódio, antidemocrático, racista, homofóbico, de ideologia nazista e fascista.
Além de combater essas práticas, o Ciedde vai atuar de forma preventiva e educativa. O grupo ficará responsável por promover cursos, seminários, estudos e campanhas de conscientização sobre o tema. Além disso, vai auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no controle do uso de inteligência artificial (IA) nas eleições e na proteção à liberdade de escolha dos eleitores.
A cerimônia de inauguração do Centro Integrado contou com a participação do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa; além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; do presidente da Anatel, Carlos Baigorri; do presidente da OAB, Beto Simonetti, entre outros ministros e autoridades.
Publicado originalmente pelo MPF em 12/03/2024 – 19h45