Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o governo Lula se depara com uma herança orçamentária de R$ 6,3 bilhões relacionada ao seguro-desemprego deixada pela gestão anterior do governo Bolsonaro.
A escassez de recursos para o pagamento integral das parcelas do benefício no final de 2022 foi admitida pela equipe atual do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resultando na transferência das despesas para o orçamento do governo Lula.
De acordo com a reportagem, a falta de fundos também se repetiu no final de 2023, levando ao adiamento de pagamentos no valor estimado em R$ 5,66 bilhões para o início de 2024.
Em fevereiro, o Tesouro Nacional, a Secretaria de Orçamento Federal e o MTE realizaram uma reunião técnica para discutir possíveis soluções.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que estão em processo de “correção dos procedimentos de execução dessas despesas”, sem fornecer detalhes sobre as medidas que serão adotadas.
Embora o MTE tenha garantido que os pagamentos aos beneficiários do seguro-desemprego foram realizados dentro do prazo, não foram fornecidas explicações sobre a insuficiência orçamentária. O desafio atual é encontrar soluções que não comprometam ainda mais o Orçamento, possivelmente exigindo cortes em outras áreas de gastos públicos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) destacou o problema em uma auditoria nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de 2021, identificando R$ 2,01 bilhões em benefícios homologados sem o devido empenho, o que resultou em uma acumulação de despesas para o ano seguinte.
Embora o ex-ministro Onyx Lorenzoni tenha justificado essa prática seguindo orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a correção das irregularidades pode ser um processo complexo e demorado. O desafio agora é garantir uma execução orçamentária adequada que não comprometa ainda mais as finanças públicas, enquanto se resolvem questões legais e orçamentárias pendentes.