Os ministérios que colocaram a AGU contra cassação de concessão da Jovem Pan

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na noite desta quarta-feira (06), à Justiça Federal de São Paulo, uma nova manifestação na qual expressa concordância com o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de ação civil pública para que a Jovem Pan seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 13,4 milhões em razão da “veiculação sistemática de conteúdos desinformativos que incentivaram a ruptura do regime democrático brasileiro e a desconfiança da população em relação às instituições nacionais, em especial sobre o funcionamento do sistema eleitoral”.

Além disso, a nova manifestação também pede para a AGU passar a fazer parte do polo ativo da ação com o MPF e não ao lado do réu, como era a manifestação anterior. Porém, assim como a manifestação anterior, a AGU segue se colocando contra a cassação das concessões do grupo.

E conforme a própria nota publicada pela instituição, a posição contra a cassação é ancorada pelas posições do Ministério das Comunicações e da Secretaria de Comunicação Social (SECOM).

Segundo uma fonte na AGU ligada ao caso, a juíza responsável pelo processo acabou por negar a antecipação de tutela do MPF (que seria uma espécie de intervenção e fiscalização intensiva da União na emissora). Por isso a estratégia processual então mais acertada, na visão da instituição, foi a de avançar na questão patrimonial com indisponibilidade imediata de bens.

Questionada sobre a negativa da AGU sobre a cassação das concessões, uma fonte afirmou: “estamos presos à posição técnica dos ministérios [SECOM e comunicação]”. Hoje as pastas são comandadas, respectivamente, pelos ministros Paulo Pimenta (PT) e Juscelino Filho (UNIÃO).

Clique aqui para ver a manifestação completa da AGU.