Brasil, Chile, Uruguai e Equador uniram-se à Argentina em um recurso apresentado ao Tribunal de Apelações de Nova York, desafiando uma sentença que obriga o governo argentino a pagar US$ 16 bilhões em indenizações.
A penalidade é resultado da decisão de reestatizar a petroleira YPF em 2012, movimento que a Justiça dos Estados Unidos considerou ilegal, beneficiando as empresas Petersen e Eton Park, antigas acionistas.
A disputa judicial gira em torno da ação do governo argentino sob a presidência de Cristina Kirchner, que retomou o controle da YPF, anteriormente privatizada e controlada pela Repsol, além de outros acionistas minoritários.
A Argentina, já tendo pago US$ 5 bilhões à Repsol como parte de um acordo de indenização, contesta agora a validade da decisão americana, argumentando sobre a inaplicabilidade de um tribunal federal dos EUA sobre questões que considera de jurisdição argentina.
A controvérsia se acentua diante da magnitude da indenização, equivalente a 45% do orçamento argentino do ano corrente, com a Casa Rosada classificando o valor como “impagável“.
O recurso ao Tribunal de Apelações destaca uma crítica coletiva à percebida interferência jurisdicional dos EUA nos assuntos internos de nações soberanas.
Sergio Furtado Cabreira
06/03/2024 - 07h56
VIVA EL NEOCOLONIALISMO I LA ESCLAVITUD, CARAJO!