O Exército Brasileiro, durante o governo Bolsonaro, emitiu autorizações para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) a mais de 5.000 indivíduos com histórico penal, incluindo condenações por crimes graves como tráfico de drogas e homicídio.
Este fato foi destacado em um relatório confidencial do Tribunal de Contas da União (TCU), abrangendo o período de 2019 a 2022, conforme reportagem do Estadão.
O documento revelou que, dentre os beneficiados, mais de 1.500 estavam em fase de execução penal no momento da solicitação.
A investigação aponta ainda que licenças foram concedidas a mais de 2.600 foragidos da Justiça, com mandados de prisão em aberto, permitindo-lhes o acesso a armamentos.
O TCU identificou que tais concessões contrariam os preceitos da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, representando uma ameaça significativa à segurança pública pelo risco de armas legalizadas estarem nas mãos de indivíduos inaptos.