No último dia 20 deste mês a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus os sete militares da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal denunciados pela Procuradoria-Geral da República por omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado.
Foram denunciados: o ex-comandante geral da PM-DF, Fábio Augusto Vieira; o subcomandante-geral, Klepter Gonçalves; os Coronéis, Jorge Eduardo Barreto Naimee, Paulo José e Marcelo Casimiro Vasconcelos; o tenente; Rafael Pereira Martins e o major da PM-DF, Flávio Silvestre Alencar.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia. Ele afastou os argumentos das defesas de que o Supremo não tem competência para julgar a alta cúpula da PM.
Porém, o processo foi interrompido por um pedido da defesa do coronel Klepter que entrou com embargos de declaração alegando que não foram intimados no início do julgamento de recebimento da denúncia, onde ele e os demais acusados se ornaram réus.
O que chama a atenção neste caso é que nenhuma das defesas dos demais acusados foram intimidadas, porém, apenas a defesa de Klepter acabou entrando com recurso, o que acabou por adiar o andamento do processo como um todo.
Por enquanto não há previsão para a retomada do andamento dos procedimentos envolvendo a denuncia aceita pelo STF.
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