Em uma medida voltada à proteção financeira de milhões de brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma lei que impõe um novo limite aos juros do rotativo do cartão de crédito.
A legislação, efetiva desde 03 de janeiro deste ano, visa aliviar o ônus financeiro sobre trabalhadores e aposentados vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a nova regulamentação estabelece que os juros acumulados em uma dívida de cartão de crédito não podem ultrapassar o dobro do valor original do débito.
Isso significa que, para uma dívida inicial de R$ 100, o total devido, incluindo juros e encargos, não pode exceder R$ 200.
O crédito rotativo, caracterizado por taxas elevadas que foram registradas em 431,6% ao ano em outubro, segundo dados do G1, é ativado quando o titular do cartão não efetua o pagamento total da fatura até a data de vencimento.
A nova lei surge como uma resposta às críticas sobre a exorbitância dessas taxas, com o Conselho Monetário Nacional (CMN) tendo anunciado a limitação dos juros em dezembro, após aprovação do Senado e sanção presidencial.
A medida também inclui a possibilidade de portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito rotativo sem custos, permitindo aos clientes transferir suas dívidas de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024. Especialistas veem a decisão como benéfica, embora reconheçam possíveis impactos secundários na oferta de crédito.