O Conselho adotou – tendo em conta o segundo ano do início da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia – um décimo terceiro pacote de medidas restritivas contra o regime de Putin, aqueles que são responsáveis pela perpetuação da sua guerra de agressão ilegal, não provocada e injustificada e aqueles que o apoiam significativamente.
“Ao atingirmos a triste marca de dois anos desde que Vladimir Putin lançou a invasão em grande escala da Ucrânia, a União Europeia mantém a pressão sobre a Rússia. Hoje, estamos reforçando ainda mais as medidas restritivas contra o setor militar e de defesa da Rússia, visando outras entidades em países terceiros que fornecem equipamento, bem como os responsáveis pela deportação ilegal e pela reeducação militar de crianças ucranianas. Continuamos unidos na nossa determinação de destruir a máquina de guerra da Rússia e ajudar a Ucrânia a vencer a sua luta legítima pela autodefesa e a restaurar a sua independência, integridade territorial e soberania”, disse Josep Borrell, Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
O pacote de hoje inclui as seguintes medidas:
Listagens individuais
O Conselho decidiu impor medidas restritivas a mais 106 pessoas e 88 entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
As novas listagens hoje acordadas visam principalmente os setores militar e de defesa e indivíduos associados, incluindo aqueles envolvidos no fornecimento de armamento da RPDC à Rússia, bem como membros do poder judicial, políticos locais e pessoas responsáveis pela deportação ilegal e reeducação militar de cidadãos ucranianos.
No total, as medidas restritivas da UE relativas a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia aplicam-se agora a mais de 2000 indivíduos e entidades.
As pessoas designadas estão sujeitas ao congelamento de bens e os cidadãos e as empresas da UE estão proibidos de lhes disponibilizar fundos. As pessoas singulares estão adicionalmente sujeitas a uma proibição de viajar, que as impede de entrar ou transitar pelos territórios da UE.
Controles e restrições de importação e exportação
O Conselho acrescentou 27 novas entidades à lista das que apoiam diretamente o complexo militar e industrial da Rússia na sua guerra de agressão contra a Ucrânia. Estarão sujeitos a restrições mais rigorosas à exportação de bens e tecnologias de dupla utilização, bem como de bens e tecnologias que possam contribuir para o aprimoramento tecnológico do setor de defesa e segurança da Rússia. Algumas destas entidades estão localizadas em países terceiros (Índia, Sri Lanka, China, Sérvia, Cazaquistão, Tailândia e Turquia) e têm estado envolvidas na evasão de restrições comerciais, outras são entidades russas envolvidas no desenvolvimento, produção e fornecimento de componentes eletrônicos para o complexo militar e industrial da Rússia.
Além disso, a decisão de hoje amplia a lista de itens restritos que poderiam contribuir para o aprimoramento tecnológico do setor de defesa e segurança da Rússia, adicionando componentes para o desenvolvimento e produção de veículos aéreos não tripulados (UAV).
Por último, a UE introduziu novas restrições às exportações de bens que contribuem em particular para o reforço das capacidades industriais russas, como os transformadores elétricos.
Ferro e aço
A decisão de hoje acrescenta o Reino Unido a uma lista de países parceiros que aplicam um conjunto de medidas restritivas às importações de ferro e aço provenientes da Rússia e um conjunto de medidas de controlo das importações que são substancialmente equivalentes às da UE.
Fundo
Em 14 e 15 de dezembro de 2023, o Conselho Europeu adotou conclusões nas quais reiterou a sua condenação resoluta da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas, e reafirmou o apoio inabalável da UE à independência da Ucrânia, soberania e integridade territorial dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e o seu inerente direito de autodefesa contra a agressão da Rússia.
O Conselho Europeu declarou também que a capacidade da Rússia para travar a sua guerra de agressão deve ser ainda mais enfraquecida, nomeadamente através do reforço das sanções, e através da sua aplicação plena e eficaz e da prevenção da sua evasão, especialmente no caso de mercadorias de alto risco, em estreita cooperação com parceiros e aliados.
Em 12 de fevereiro de 2024, o Conselho adotou uma decisão e um regulamento que clarificam as obrigações dos depositários centrais de títulos (CSD) que detêm ativos e reservas do Banco Central da Rússia (BCR) que estão imobilizados em consequência das medidas restritivas da UE.
Publicado originalmente pelo Conselho Europeu em 23/02/2024 – 10h23
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